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3.317 Questões de Direito Administrativo 2025

 

 

  • OAB

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    prancheta
    Q7940

    Direito Administrativo   » Regime jurídico administrativo, Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutel

    Ano: 2016 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

     

    Determinada empresa apresenta impugnação ao edital de concessão do serviço público metroviário em determinado Estado, sob a alegação de que a estipulação do retorno ao poder concedente de todos os bens reversíveis já amortizados, quando do advento do termo final do contrato, ensejaria enriquecimento sem causa do Estado.

    Assinale a opção que indica o princípio que justifica tal previsão editalícia.

     


     

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  • Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)

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    prancheta
    Q7820

    Direito Administrativo   » Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, Licitações e Lei

    Ano: 2016  Órgão: Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)   Nível Médio   Prova: Assistente em Administração

     

    A Universidade X irá contratar “bens e serviços de informática” considerados não comuns, orçados em R$ 669.000,00 (seiscentos e sessenta e nove mil reais). Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, qual o tipo de licitação a ser adotado?

     


     

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    prancheta
    Q7819

    Direito Administrativo   » Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, Licitações e Lei

    Ano: 2016  Órgão: Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)   Nível Médio   Prova: Assistente em Administração

     

    Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, analise as afirmações abaixo.

    1) Se a Coordenação de Licitações de um determinado órgão realizou uma alteração num edital de licitação, mas essa alteração não afetou a formulação das propostas, é desnecessária uma nova publicação do edital.

    2) As sociedades de economia mista não se subordinam ao regime da Lei nº 8.666/1993, por serem pessoas jurídicas de direito privado.

    3) Se o valor estimado de uma obra é de R$ 1.600.000,00, a modalidade de licitação a ser adotada será a tomada de preços.

    4) A modalidade ‘Convite’ requer um número mínimo de três convidados, entre interessados do ramo pertinente ao objeto a ser adquirido.

    Estão corretas:

     


     

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    prancheta
    Q7817

    Direito Administrativo   » Demais aspectos da lei 9.784/99, Processo Administrativo - Lei 9.784/99

    Ano: 2016  Órgão: Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)   Nível Médio   Prova: Assistente em Administração

     

    Em relação aos preceitos estabelecidos pela Lei Federal nº 9784/1999 para a impetração de recursos administrativos, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q7816

    Direito Administrativo   »  Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências

    Ano: 2016  Órgão: Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)   Nível Médio   Prova: Assistente em Administração

     

    A respeito da Lei nº 9784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a alternativa correta.

     


     

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