3.317 Questões de Direito Administrativo 2025

 

 

  • Companhia Pernambucana de Gás (COPERGÁS)
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    prancheta
    Q7597

    Direito Administrativo   » Regime jurídico administrativo, Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutel

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Companhia Pernambucana de Gás (COPERGÁS)   Nível Superior   Prova: Analista Administrador

     

    Considere:

    I. Determinado Estado da Federação fiscaliza a atividade de autarquia estadual, com o objetivo de garantir a observância de suas finalidades institucionais.

    I. A Administração pública pode, através dos meios legais cabíveis, impedir quaisquer atos que ponham em risco a conservação de seus bens.

    III. Os atos da Administração pública revestem-se de presunção relativa, sendo o efeito de tal presunção a inversão do ônus da prova.

    No que concerne aos princípios do Direito Administrativo, 

     


     

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  • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (Auxiliar em Administração)
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    prancheta
    Q7418

    Direito Administrativo   » Lei nº 11.091/05 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das I

     

    A Lei Federal n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e alterações, dispõe que a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal denomina-se

     


     

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    prancheta
    Q7417

    Direito Administrativo   » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

     

    A representação por ato de improbidade administrativa contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente

     


     

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    prancheta
    Q7416

    Direito Administrativo   » Sistema constitucional de remuneração, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

     

    Segundo a Lei Federal n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, constituem indenizações ao servidor

     


     

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    prancheta
    Q7415

     

    De acordo com a Lei Federal n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, a posse em cargo público dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes

     


     

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