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3.317 Questões de Direito Administrativo 2025

 

 

  • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (Técnico em Enfermagem)

    •  

    prancheta
    Q7200

    Direito Administrativo   » Legislação e Ética do Serviço Público - Lei 8.429 de 2 de junho de 1992

    Ano: 2016 Banca: FUNRIO   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (Técnico em Enfermagem)   Nível Médio  

     

    De acordo com a Lei Federal n° 8.429, de 2 de junho de 1992 e alterações, o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente

     


     

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    prancheta
    Q7199

    Direito Administrativo   » Legislação e Ética do Serviço Público - Lei 11.091 de 12 de janeiro de 2005

    Ano: 2016 Banca: FUNRIO   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (Técnico em Enfermagem)   Nível Médio  

     

    A Lei Federal n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e alterações, estabelece que a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará, dentre outros princípios e diretrizes, ao seguinte

     


     

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    prancheta
    Q7198

    Direito Administrativo   » Legislação e Ética do Serviço Público - Lei 11.091 de 12 de janeiro de 2005

    Ano: 2016 Banca: FUNRIO   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (Técnico em Enfermagem)   Nível Médio  

     

    De acordo com a Lei Federal n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e alterações, a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação e o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor, constituem definições respectivamente, de

     


     

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  • Polícia Civil do Distrito Federal (Perito Criminal)

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    prancheta
    Q7078

    Direito Administrativo   » Licitações e Lei 8.666 de 1993., RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011

    Ano: 2016 Banca: IADES   Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal (Perito Criminal)   Nível Superior  

     

    De acordo com a legislação vigente, as licitações e os contratos necessários à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 poderão ser feitos

     


     

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    prancheta
    Q7077

    Direito Administrativo   » Licitações e Lei 8.666 de 1993., Pregão - Lei 10.520/2002

    Ano: 2016 Banca: IADES   Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal (Perito Criminal)   Nível Superior  

     

    A modalidade de licitação denominada Pregão  (Lei nº 10.520/2002) compreende duas fases: a interna e a externa. O início da fase externa ocorre com a

     


     

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