3.317 Questões de Direito Administrativo 2025

 

 

  • Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)
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    prancheta
    Q36183

    Direito Administrativo   » Utilização dos bens públicos, Bens Públicos

    Ano: 2014 Banca: ACAFE   Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    no Questão Anulada

    Quanto ao uso de bem público é correto afirmar, exceto:

     


     

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    prancheta
    Q36182

    Direito Administrativo   » Princípios dos Serviços Públicos, Serviços Públicos

    Ano: 2014 Banca: ACAFE   Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Correlacione os cinco princípios do serviço público com seus requisitos específicos.
    ( 1 ) Continuidade
    ( 2 ) Eficiência
    ( 3 ) Generalidade
    ( 4 ) Modicidade
    ( 5 ) Cortesia
    ( ) O princípio que consagra o direito do cidadão, dentro das modalidades estabelecidas, exigir, tanto da Administração Pública, quanto dos prestadores delegados, a prestação do serviço público, sem se negar a um usuário o que foi concedido a outro, é o da (...).
    ( ) Apesar de garantido pela Constituição Federal, em seu art. 37, VII, o direito de greve dos servidores públicos só pode ser exercido dentro dos limites definidos em lei, sob pena de ferimento do princípio da (...).
    ( ) O prestador do serviço público que busca o aperfeiçoamento do serviço, incorporando os melhores recursos e técnicas possíveis, de modo que a execução seja mais proveitosa, com o menor dispêndio, está agindo consoante com o princípio da (...).
    ( ) O princípio que traduz a preocupação da Administração Pública em estabelecer, em sentido mais amplo possível, o direito do cidadão de receber, do agente público competente, tratamento digno e que respeite os seus direitos como cidadão, é o da (...).
    ( ) Se um serviço público for tarifado em valor que impeça o usuário de utilizá-lo, em razão de ausência de condições financeiras, excluindo-o do universo de beneficiários, estará ferindo o princípio da (...).
    A sequência correta, de cima para baixo, é:

     


     

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    prancheta
    Q36181

    Direito Administrativo   » Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar , Poderes da Administração

    Ano: 2014 Banca: ACAFE   Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    O Poder Hierárquico congrega as seguintes prerrogativas, exceto a de:

     


     

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    prancheta
    Q36180

    Direito Administrativo   » Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades, Princípios das Licitações, Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

    Ano: 2014 Banca: ACAFE   Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
    I Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
    II Dentre os princípios básicos que devem reger o procedimento administrativo de licitação estão: a finalidade, a igualdade, o julgamento objetivo e a segurança jurídica.
    III Modalidades de licitação representam o conjunto de regras que devem ser observadas na realização de um determinado procedimento licitatório.
    IV O fracionamento da despesa a ser licitada possibilita a participação de empresas de menor porte nas licitações, amplia a competitividade e contribui para a obtenção de menor preço para a Administração Pública.

     


     

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    prancheta
    Q36179
    Ano: 2014 Banca: ACAFE   Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Considere a revogação e anulação do Ato Administrativo, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
    I A revogação tem por objeto atos válidos e exequíveis.
    ll A anulação decorre da ilegalidade do ato administrativo.
    III Certidões, atestados ou informações prestadas por agente público são passíveis de revogação.
    IV Não podem ser revogados os atos vinculados.

     


     

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