3.317 Questões de Direito Administrativo 2025

 

 

prancheta
Q19390

Direito Administrativo   » Provimento e vacância, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Ano: 2014  Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)   Nível Superior   Prova: Juiz Federal

 

A Lei nº 8.112/90 disciplina, no seu âmbito, os institutos da NOMEAÇÃO, da REVERSÃO e da REINTEGRAÇÃO. Analise as assertivas abaixo e, ao final, assinale a opção correta.
I – As três são formas de provimento de cargo público.
II – A nomeação pode prescindir de prévio concurso público.
III – A reversão pode ocorrer mesmo que o cargo antes exercido pelo funcionário esteja agora ocupado, e não exista outra vaga.
IV – A reintegração produz efeitos ex nunc, sem direitos patrimoniais pretéritos.

 


 

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prancheta
Q19389
Ano: 2014  Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)   Nível Superior   Prova: Juiz Federal

 

Assinale a opção correta:

 


 

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prancheta
Q19388

Direito Administrativo   » Tombamento, Intervenção do estado na propriedade

Ano: 2014  Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)   Nível Superior   Prova: Juiz Federal

 

Sobre o instituto do tombamento, assinale a alternativa correta:

 


 

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  • Polícia Civil do Estado do Mato Grosso (PC MT)
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    prancheta
    Q18449

    Direito Administrativo   » Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas, Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado, Responsabilidade civil do estado

    Ano: 2014 Banca: FUNCAB   Órgão: Polícia Civil do Estado do Mato Grosso (PC MT)   Nível Médio   Prova: Investigador

     

    Sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que a teoria da irresponsabilidade estatal está:

     


     

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    prancheta
    Q18448

    Direito Administrativo   » Controle administrativo, judicial e legislativo, Controle da administração pública

    Ano: 2014 Banca: FUNCAB   Órgão: Polícia Civil do Estado do Mato Grosso (PC MT)   Nível Médio   Prova: Investigador

     

    Sobre o tema do controle da Administração Pública, é correto dizer que o recurso hierárquico próprio é aquele que:

     


     

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