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3.317 Questões de Direito Administrativo 2025

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO)

Q40699

Direito Administrativo » Cargo, emprego, função

Ano: 2012 Banca: EXATUS Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) Nível Médio Prova: Técnico em Enfermagem

Conforme a Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, numere a segunda coluna de acordo com a primeira:
Coluna 1.
(1) cargo público.
(2) remuneração.
(3) servidor.
(4) remoção.
Coluna 2.
( ) é a pessoa legalmente investida em cargo público.
( ) é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
( ) é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
( ) é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta da coluna dois, de cima para baixo:

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Q40698

Direito Administrativo » Provimento e vacância, Estabilidade e vitaliciedade, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Ano: 2012 Banca: EXATUS Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) Nível Médio Prova: Técnico em Enfermagem

Questão Anulada

De acordo com a Lei nº. 8112, de 11 de dezembro de 1990 assinale a alternativa incorreta:

a) Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitadas a duração máxima, do trabalho semanal de quarenta horas e observadas os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.

b) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

c) Reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado

d) Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasto e enteado, ou dependente que viva as sua expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

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Q40697

Direito Administrativo » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Ano: 2012 Banca: EXATUS Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) Nível Médio Prova: Técnico em Enfermagem

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficara sujeito a estágio probatório por período de 03 (três) anos (EC nº 19-1998), durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação, para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:
I - assiduidade.
II - disciplina.
III - capacidade de iniciativa.
IV - produtividade.
V- responsabilidade.
De acordo com o artigo 20, da Lei nº. 8.112/1990 é correto:

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Polícia Civil de Alagoas

Q33964

Direito Administrativo » Conceito, classificação, afetação e desafetação, Bens públicos em espécie, Bens Públicos

Ano: 2012 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Civil de Alagoas Nível Superior Prova: Delegado de Polícia

No tocante aos bens públicos, julgue os próximos itens.
Os terrenos de marinha são exemplos de bens dominicais.

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Q33963

Direito Administrativo » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

Ano: 2012 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Civil de Alagoas Nível Superior Prova: Delegado de Polícia

Questão Anulada

Com base nos dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens subsecutivos.
O responsável por cometer ato de improbidade sofrerá a sanção de suspensão dos direitos políticos, pena esta aplicável a todas as hipóteses de cometimento de ato de improbidade.

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