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3.317 Questões de Direito Administrativo 2025

Q43253

Direito Administrativo » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Ano: 2018 Órgão: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) Nível Superior Prova: Fisioterapeuta

Roberto, servidor público federal, investido no cargo de Contador da UFRJ há sete anos, revelou segredo do qual se apropriou em razão do cargo. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, mediante processo administrativo disciplinar, a pena a ser aplicada a Roberto pelo fato de ter revelado tal segredo é:

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Q43252

Direito Administrativo » Concurso público, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Ano: 2018 Órgão: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) Nível Superior Prova: Fisioterapeuta

“Concurso público é o procedimento administrativo que tem por fim aferir as aptidões pessoais e selecionar os melhores candidatos ao provimento de cargos e funções públicas. Na aferição pessoal, o Estado verifica a capacidade intelectual, física e psíquica de interessados em ocupar funções públicas e no aspecto seletivo são escolhidos aqueles que ultrapassam barreiras opostas no procedimento, obedecida sempre a ordem de classificação. Cuida-se, na verdade, do mais idôneo meio de recrutamento de servidores públicos”.
(Filho, 2009, p. 595).

Acerca do concurso público, é correto afirmar que:

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Q42909

Direito Administrativo » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Ano: 2018 Órgão: Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) Nível Médio Prova: Técnico de Contabilidade

Considerando a Lei nº 8112/1990 e suas alterações, analise as proposições abaixo.
1) O servidor demitido por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública, ficará incompatível para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 10 (dez) anos.
2) A licença para capacitação poderá ser usufruída a cada 5 (cinco) anos, num período de até 3 (três) meses, com a respectiva remuneração.
3) O servidor investido em mandato de vereador mas afastado do seu cargo público contribuirá para a Seguridade Social como se em exercício estivesse.
4) A penalidade de suspensão por 45 (quarenta e cinco) dias poderá ser aplicada através de sindicância.
5) O afastamento do servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participa dar-se-á com perda total da remuneração.
Estão corretas, apenas:

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Q42908

Direito Administrativo » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Ano: 2018 Órgão: Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) Nível Médio Prova: Técnico de Contabilidade

Juscelino, servidor público federal, solicitou perante sua instituição o pagamento retroativo de sua progressão funcional. Acerca de seu direito de petição, é correto afirmar que:

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Q42871

Direito Administrativo » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Ano: 2018 Órgão: Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) Nível Superior Prova: Analista de Tecnologia da Informação - Suporte e Rede

No que concerne às licenças previstas pela Lei nº 8112/1990 e suas alterações, é correto afirmar que:

a) a soma de todas as licenças remuneradas e não remuneradas, por motivo de doença em pessoa da família, concedidas em um mesmo período de 12 (doze) meses, limita-se ao total de 150 (cento e cinquenta) dias.

b) a licença por motivo de doença em pessoa da família poderá ser concedida com remuneração por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, a cada período de 12 (doze) meses.

c) após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá afastar-se para licença capacitação, sendo os períodos da licença acumuláveis.

d) a licença para o trato de assuntos particulares poderá ser concedida ao servidor em estágio probatório.

e) para fins de licença, a agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do seu cargo não se equipara a acidente em serviço.

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