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119 Questões de Controle Externo 2025

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ)

Q19719

Controle Externo » Controle Externo no Âmbito dos Municípios, Tribunal de Contas RJ

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ) Nível Superior Prova: Juiz Substituto

Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro serão escolhidos

a) três pelo Governador do Estado, com a aprovação da Assembleia Legislativa, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento e quatro pela Assembleia Legislativa.

b) quatro pelo Governador do Estado, com a aprovação da Assembleia Legislativa, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pela própria Assembleia Legislativa, segundo os critérios de antiguidade e merecimento e três pela Assembleia Legislativa.

c) pelo Governador do Estado, com a aprovação da Assembleia Legislativa, sendo um membro do Ministério Público junto ao Tribunal, indicado em lista tríplice pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.

d) pelo Governador do Estado, indicados em lista tríplice pela Assembleia Legislativa.

e) pelo Governador do Estado, com a aprovação da Assembleia Legislativa, sendo três alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.

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Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM RJ)

Q9156

Controle Externo »

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM RJ) Nível Médio Prova: Técnico de Controle Externo

Considerando a disciplina da Lei municipal 3.714, de 2003, que dispõe sobre a aplicação de sanções pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O Tribunal poderá aplicar multa, após constatada a tipificação concreta de infração e, ouvido o plenário que deverá aprová-la por maioria, aos responsáveis por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

II. Na hipótese de reincidência, o valor da multa poderá ser acrescido de até 100 por cento, não podendo, contudo, extrapolar o limite fixado na Lei municipal 3.714, de 2003.

III. O valor da multa estabelecida na Lei municipal 3.714, de 2003 será atualizado, periodicamente, por ato da presidência do Tribunal, com base na variação do índice utilizado para atualização dos créditos tributários do Município.

Estão corretas as afirmativas:

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Q9155

Controle Externo »

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM RJ) Nível Médio Prova: Técnico de Controle Externo

Segundo a Lei municipal 3.714, de 2003, que dispõe sobre a aplicação de sanções pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, quando as contas forem julgadas irregulares, havendo débito, o Tribunal, após o devido processo legal, condenará o responsável ao pagamento da dívida atualizada monetariamente, acrescida dos juros de mora devidos, podendo ainda aplicar-lhe multa de até:

resolva Q9155 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q9155") | » Apostila de Controle Externo 2025

Q9154

Controle Externo »

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM RJ) Nível Médio Prova: Técnico de Controle Externo

Tendo em vista o que disciplina o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, uma vez verificada irregularidade nas contas, o Tribunal:
I. definirá a responsabilidade individual ou solidária pelo ato de gestão inquinado.

II. se houver débito, ordenará a citação do responsável para, no prazo de trinta dias, apresentar defesa.

III. se não houver débito, determinará a audiência do responsável para, no prazo de trinta dias, apresentar razões de justificativa.

Estão corretas as afirmativas:

resolva Q9154 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q9154") | » Apostila de Controle Externo 2025

Q9153

Controle Externo » Controle Externo no Âmbito dos Municípios

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM RJ) Nível Médio Prova: Técnico de Controle Externo

Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. As Secretarias e órgãos auxiliares do Tribunal incumbem a prestação de apoio técnico e a execução dos serviços administrativos do Tribunal.

II. A Corregedoria-Geral, vinculada à Procuradoria Especial, terá como objetivo receber sugestões de aprimoramento, críticas e reclamações sobre os serviços prestados no município, em matéria de sua competência constitucional, tendo os procedimentos internos regulados em ato próprio.

III. Aos auditores incumbem o exercício da fiscalização superior e coordenação dos serviços técnicos da Secretaria-Geral do Tribunal.

Estão corretas as afirmativas:

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