262 Questões de Legislação Municipal 2025

 

 

  • Câmara de Ferraz de Vasconcelos
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    prancheta
    Q49236

    Legislação Municipal   » Legislação Muncipal Ferraz de Vasconcelos

    Ano: 2018 Banca: SETA   Órgão: Câmara de Ferraz de Vasconcelos   Nível Médio   Prova: Assistente Técnico

     

    De acordo com o § 1º do artigo 3º da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos , as normas de loteamento e arruamento na cidade deverão exigir reserva de áreas destinadas a, EXCETO:

     


     

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    prancheta
    Q49235

    Legislação Municipal   » Legislação Muncipal Ferraz de Vasconcelos

    Ano: 2018 Banca: SETA   Órgão: Câmara de Ferraz de Vasconcelos   Nível Médio   Prova: Assistente Técnico

     

    O inciso III do artigo 13 da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos afirmar que perderá o mandato o vereador que, sem que esteja licenciado ou autorizado pela Câmara em missão fora do Município ou ainda, por motivo de doença devidamente comprovada, deixar de comparecer a:

     


     

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    prancheta
    Q49234

    Legislação Municipal   » Legislação Muncipal Ferraz de Vasconcelos

    Ano: 2018 Banca: SETA   Órgão: Câmara de Ferraz de Vasconcelos   Nível Médio   Prova: Assistente Técnico

     

    De acordo com o artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos o Vereador poderá licenciar-se e receber seus subsídios integrais, observadas as seguintes condições, EXCETO:

     


     

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    prancheta
    Q49233

    Legislação Municipal   » Legislação Muncipal Ferraz de Vasconcelos

    Ano: 2018 Banca: SETA   Órgão: Câmara de Ferraz de Vasconcelos   Nível Médio   Prova: Assistente Técnico

     

    O Termo de Posse é o documento pelo qual o Servidor aprovado em Concurso Público é investido no cargo de provimento efetivo. Alem do Termo de Posse o servidor precisa ser nomeado por ato da autoridade competente. Via de regra, qual é o ato que nomeia o funcionário no Serviço Público?

     


     

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    prancheta
    Q49232

    Legislação Municipal   » Legislação Muncipal Ferraz de Vasconcelos

    Ano: 2018 Banca: SETA   Órgão: Câmara de Ferraz de Vasconcelos   Nível Médio   Prova: Assistente Técnico

     

    Os vereadores eleitos deverão ser empossados, conforme estabelece o artigo 8º da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos. Quanto ao ato solene, assinale a alternava verdadeira:

     


     

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