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262 Questões de Legislação Municipal 2025

 

 

  • Prefeitura de Florianópolis

    •  

    prancheta
    Q63237

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina)

    Ano: 2016 Banca: FEPESE   Órgão: Prefeitura de Florianópolis   Nível Superior   Prova: Professor de Educação Física

     

    De acordo com o artigo 6º da Lei Municipal no  7.508/2007, são integrantes do Sistema Municipal de Ensino:
    1. Secretaria Municipal de Educação.
    2. Conselho Municipal de Educação.
    3. Unidades Educativas Públicas Municipais.
    4. Unidades Educativas Públicas Estaduais.
    5. Instituições de Educação Infantil Privadas.
    Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

     


     

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    prancheta
    Q63212

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina)

    Ano: 2016 Banca: FEPESE   Órgão: Prefeitura de Florianópolis   Nível Superior   Prova: Professor de Educação Infantil

     

    Consta no artigo 11, da Lei Municipal nº  7.508/2007, que a educação, de que trata essa Lei, compreende os seguintes níveis e modalidades:

     


     

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    prancheta
    Q63211

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina)

    Ano: 2016 Banca: FEPESE   Órgão: Prefeitura de Florianópolis   Nível Superior   Prova: Professor de Educação Infantil

     

    Analise o texto abaixo:
    De acordo com o artigo 2º , da Lei Municipal nº  7.508/2007, a educação é um processo _____________, envolvendo a produção e apropriação de conhecimentos, abrangendo a formação que se desenvolve na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, políticas e religiosas.
    Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

     


     

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    prancheta
    Q62942

    Legislação Municipal   » Lei Complementar nº 12 de 1999 - Estatuto do Servidor Público de Criciúma, Legislação do Município de Criciúma (Santa Catarina)

    Ano: 2016 Banca: FEPESE   Órgão: Prefeitura de Criciúma   Nível Superior   Prova: Engenheiro Civil

     

    Analise o texto abaixo de acordo com a Lei Complementar n° 12 de 20 de dezembro de 1999 do Município de Criciúma (SC):
    Promoção por merecimento é a passagem ........................... à classe imediatamente superior dentro da mesma carreira em que o servidor é provedor, em decorrência do mérito apontado em avaliação de desempenho periódico e apresentação de títulos e diplomas legais de conteúdo programático inerentes à função, e se dará a qualquer tempo em função de cursos, obedecendo interstício mínimo de ................. meses para concessão automática, obedecendo o limite de .......... em um período de..........  anos de efetivo exercício.
    Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

     


     

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    prancheta
    Q62941

    Legislação Municipal   » Lei Complementar nº 12 de 1999 - Estatuto do Servidor Público de Criciúma, Legislação do Município de Criciúma (Santa Catarina)

    Ano: 2016 Banca: FEPESE   Órgão: Prefeitura de Criciúma   Nível Superior   Prova: Engenheiro Civil

     

    De acordo com a Lei Complementar n° 12 de 20 de dezembro de 1999 do Município de Criciúma (SC), um servidor que teve 9 faltas ao serviço não justificadas terá suas férias reduzidas para:

     


     

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