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262 Questões de Legislação Municipal 2025

 

 

  • Prefeitura de Turuçu

    •  

    prancheta
    Q47125

    Legislação Municipal   »

    Ano: 2016 Banca: LEGALLE   Órgão: Prefeitura de Turuçu   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    Acerca do Prefeito e do Vice-Prefeito, previstos na Lei Orgânica do Município de Turuçu/RS, assinale a alternativa incorreta: 

     


     

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    prancheta
    Q47124

    Legislação Municipal   »

    Ano: 2016 Banca: LEGALLE   Órgão: Prefeitura de Turuçu   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    Conforme a Lei Orgânica do Município de Turuçu/RS, os projetos de lei encaminhados pelo Prefeito à Câmara Municipal serão devolvidos, para sanção, nos seguintes prazos: 
    I. Até 20 de dezembro, no caso do projeto do plano plurianual.
    II. Até 30 de outubro de cada ano, no caso do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
    III. Até o dia 30 de outubro de cada ano, no caso do projeto de lei orçamentária do Município.
    Está(ão) correta(s): 

     


     

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    prancheta
    Q47123

    Legislação Municipal   »

    Ano: 2016 Banca: LEGALLE   Órgão: Prefeitura de Turuçu   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    Acerca do Sistema Tributário, previsto na Lei Orgânica do Município de Turuçu/RS, assinale V (verdadeiro) e F (falso) nas afirmativas abaixo:
    ( ) Não encontrado o contribuinte, a notificação poderá ser via edital.
    ( ) Do lançamento do tributo, cabe ao contribuinte recurso ao Prefeito no prazo de quinze dias, a contar da notificação.
    ( ) A notificação será por escrito, entregue pessoalmente por funcionário ou via correio.
    Qual é a sequência correta? 

     


     

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    prancheta
    Q47122

    Legislação Municipal   »

    Ano: 2016 Banca: LEGALLE   Órgão: Prefeitura de Turuçu   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    Em observância ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Turuçu/RS, sobre as férias, assinale a alternativa incorreta: 

     


     

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  • Prefeitura de Niterói

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    prancheta
    Q39188

    Legislação Municipal   »

    Ano: 2016 Banca: UFF   Órgão: Prefeitura de Niterói   Nível Médio   Prova: Técnico em Informática

     

    André, servidor público da Secretaria de Educação, não se conforma por ter sido preterido em promoção por Márcia, que acabou por se tornar sua chefe. Um dia, ao ser repreendido verbalmente pela mesma, dentro da repartição, começa a ofendê-la, aduzindo que não aceita ser mandado por mulher, e insinuando que Márcia teria se valido de meios escusos para garantir sua promoção. Márcia o adverte, argumentando que esse comportamento é passível de penalidade. André, então, destemperado, lhe desfere violento tapa no rosto, fazendo-a cair. André somente para com a agressão após ser contido por outros colegas de trabalho, e continua ofendendo Márcia verbalmente, com inúmeras ofensas de baixo calão. Considerando o comportamento de André, este deve ser punido, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, com a pena de:

     


     

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