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262 Questões de Legislação Municipal 2025

Prefeitura de Niterói

Q39177

Legislação Municipal »

Ano: 2016 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de Niterói Nível Médio Prova: Técnico em Informática

Acerca da promoção, considere as afirmativas seguintes.
I As promoções serão obrigatoriamente realizadas de doze em doze meses, sempre no dia consagrado ao funcionário, desde que verificada a existência de vaga, na forma da regulamentação própria.
II O funcionário em exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal pode ser promovido por antiguidade e por merecimento.
III Na promoção dos ocupantes dos cargos de classe inicial de série de classes, o primeiro desempate se determinará pela classificação obtida em concurso.
Das afirmativas acima:

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Q39176

Legislação Municipal »

Ano: 2016 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de Niterói Nível Médio Prova: Técnico em Informática

Alzenir prestou serviços em órgão estadual ao mesmo tempo em que prestou serviço em órgão do Município. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Niterói, a acumulação do tempo de serviço no mesmo ente:

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Q39175

Legislação Municipal »

Ano: 2016 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de Niterói Nível Médio Prova: Técnico em Informática

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, o adicional por tempo de serviço:

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Q39174

Legislação Municipal »

Ano: 2016 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de Niterói Nível Médio Prova: Técnico em Informática

Questão Anulada

Sobre o afastamento do servidor para estudo no exterior ou em outro local do território nacional, é correto afirmar que:

a) o afastamento se dará sem percepção de vencimento se houver bolsa concedida por entidade ao governo municipal e o afastamento se der no interesse da Administração, reconhecido pelo Prefeito.

b) o cônjuge do servidor bolsista afastado, se também servidor municipal, será autorizado a acompanhá-lo, com direito à percepção dos vencimentos e vantagens recebidos.

c) o servidor afastado deverá apresentar relatório circunstanciado dos estudos ou atividades desenvolvidos, dentro de sessenta dias do término do afastamento.

d) se houver acumulação de cargos, o servidor será afastado do segundo cargo sem vencimentos e com interrupção da contagem de tempo de serviço, na hipótese de a bolsa ser concedida pela entidade ao Governo Municipal e houver interesse para a Administração, e o afastamento for inferior a doze meses.

e) o servidor afastado com percebimento dos seus vencimentos e vantagens será obrigado a restituir o que percebeu durante o afastamento, se for demitido, exonerado ou licenciado para assuntos particulares nos três anos subsequentes ao término da bolsa.

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Q39173

Legislação Municipal »

Ano: 2016 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de Niterói Nível Médio Prova: Técnico em Informática

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, o retorno de funcionário demitido ao serviço público municipal, com ressarcimento do vencimento, direitos e vantagens atinentes ao cargo, denomina-se:

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*Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025