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262 Questões de Legislação Municipal 2025

Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

Q32962

Legislação Municipal » Lei Orgânica de Santana de Parnaíba, Legislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo)

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara Municipal de Santana de Parnaíba Nível Superior Prova: Analista Técnico Legislativo

O Vereador que descumprir os deveres inerentes ao seu mandato ou praticar ato que afete a sua dignidade, estará sujeito, dentre outras, a medida disciplinar de

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Q32961

Legislação Municipal » Lei Orgânica de Santana de Parnaíba, Legislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo)

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara Municipal de Santana de Parnaíba Nível Superior Prova: Analista Técnico Legislativo

Para fins de subsidio, não será considerada a licença do Prefeito, como se em exercício estivesse, na hipótese de licença

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Q32960

Legislação Municipal » Legislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo)

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara Municipal de Santana de Parnaíba Nível Superior Prova: Analista Técnico Legislativo

Segundo expressa disposição contida no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, o arquivamento do processo de cassação do mandato do prefeito, por falta de conclusão no prazo previsto,

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Prefeitura de Jacundá

Q28639

Legislação Municipal » Lei Municipal Complementar Nº 2.479/11, Legislação do Município de Jacundá (Pará)

Ano: 2016 Banca: INAZ Órgão: Prefeitura de Jacundá Nível Fundamental Prova: Auxiliar de Serviços Gerais

Com base na Lei Municipal Complementar 2.479/11 Art.1º, qual o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Jacundá-PA?

resolva Q28639 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q28639") | » Apostila de Legislação Municipal 2025

Q28638

Legislação Municipal » Lei Municipal Complementar Nº 2.479/11, Legislação do Município de Jacundá (Pará)

Ano: 2016 Banca: INAZ Órgão: Prefeitura de Jacundá Nível Fundamental Prova: Auxiliar de Serviços Gerais

Em cumprimento ao Art.8º da Lei Municipal Complementar 2.479/11, para as pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público, tendo o direito de reserva de

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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025