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262 Questões de Legislação Municipal 2025

Prefeitura de Jacundá

Q28637

Legislação Municipal » Lei Municipal Complementar Nº 2.479/11, Legislação do Município de Jacundá (Pará)

Ano: 2016 Banca: INAZ Órgão: Prefeitura de Jacundá Nível Fundamental Prova: Auxiliar de Serviços Gerais

Com base no Art.3º da Lei Municipal Complementar 2.479/11, o cargo público é:

resolva Q28637 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q28637") | » Apostila de Legislação Municipal 2025

Instituto de Previdência de Itaquaquecetuba (IPSMI)

Q22803

Legislação Municipal »

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Instituto de Previdência de Itaquaquecetuba (IPSMI) Nível Superior Prova: Procurador

De acordo com a Lei Complementar no 245/2014, do Município de Itaquaquecetuba, a Prefeitura, a Câmara, as autarquias e as fundações públicas municipais devem arcar com o pagamento do auxílio-doença durante os primeiros

resolva Q22803 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q22803") | » Veja Apostilas Vunesp 2025

Q22802

Legislação Municipal »

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Instituto de Previdência de Itaquaquecetuba (IPSMI) Nível Superior Prova: Procurador

De acordo com a Lei Complementar no 245/2014, do Município de Itaquaquecetuba, a aposentadoria por invalidez será paga ao segurado a partir

resolva Q22802 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q22802") | » Veja Apostilas Vunesp 2025

Q22801

Legislação Municipal »

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Instituto de Previdência de Itaquaquecetuba (IPSMI) Nível Superior Prova: Procurador

O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos deve conter como conteúdo mínimo:

a) diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição transitórias e finais adotadas.

b) identificação de áreas favoráveis e desfavoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos.

c) procedimentos operacionais e especificações mínimas e máximas, a serem adotados nos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

d) identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros Municípios e Estados, considerando, nos critérios de economia de escala, a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos ambientais.

e) programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, se houver.

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Prefeitura de Porto Alegre

Q22384

Legislação Municipal » Lei Complementar Municipal nº 790/2016, Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul)

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre Nível Superior Prova: Procurador Municipal - Bloco II e III

Sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre, analise as seguintes assertivas:
I. O filho não emancipado perde a condição de dependente do segurado ao completar 18 (dezoito) anos de idade, salvo se for inválido.

II. O auxílio-reclusão é devido aos dependentes do servidor, ativo ou aposentado, que for recolhido à prisão em regime fechado ou semiaberto.
III. O salário-família é devido ao segurado de baixa renda na proporção do número de filhos ou equiparados, de até 14 (quatorze) anos de idade ou inválidos.
Quais estão corretas?

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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025