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262 Questões de Legislação Municipal 2025

 

 

  • Prefeitura de Osasco

    •  

    prancheta
    Q59801

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de Osasco (São Paulo)

    Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Prefeitura de Osasco   Nível Superior   Prova: Socorrista

     

    Ano: 2014
    Banca: FGV
    Órgão: Prefeitura de Osasco - SP
    Prova: Socorrista
    (+ provas)
    Com relação ao Conselho Municipal de Saúde de Osasco, analise as afirmativas a seguir.

    I. O Conselho Municipal de Saúde será composto po 16 membros titulares e respectivos suplentes, sendo um representante do Poder Executivo Estadual.

    II. Perderá o mandato junto ao Conselho Municipal de Saúde representante que tentar valer-se do cargo para obter proveito pessoal, para si ou para outrem.

    III. Será eleito Presidente do Conselho Municipal de Saúde candidato que obtiver a maioria simples de votos.

    Assinale:

     


     

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    prancheta
    Q59800

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de Osasco (São Paulo)

    Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Prefeitura de Osasco   Nível Superior   Prova: Socorrista

     

    Com relação ao estatuto dos funcionários públicos do município de Osasco, a volta do funcionário em disponibilidade ao exercício de cargo público é denominada

     


     

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    prancheta
    Q59799

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de Osasco (São Paulo)

    Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Prefeitura de Osasco   Nível Superior   Prova: Socorrista

     

    Com relação ao Estágio Probatório, segundo o estatuto dos funcionários públicos do município de Osasco, analise as afirmativas a seguir.Com relação ao Estágio Probatório, segundo o estatuto dos funcionários públicos do município de Osasco, analise as afirmativas a seguir.

    I. Estágio Probatório é o período de vinte e quatro meses de exercício do funcionário, durante o qual é apurada a conveniência ou não de ser confirmada sua nomeação.

    II. A confirmação da nomeação ocorre mediante a verificação dos seguintes requisitos: obediência, disciplina e assiduidade.

    III. Não ficará sujeito a estágio probatório o funcionário que, ao ser nomeado para outro cargo ou função municipal, já tiver adquirido estabilidade no serviço público do Município de Osasco.

    Assinale:

     


     

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    prancheta
    Q58227

    Legislação Municipal   » Lei Complementar n° 206 de 2011 - Dispõe sobre a ordenação da paisagem e controle sonoro no meio ambiente urbano do Município de Osasco, Legislação do Município de Osasco (São Paulo)

    Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Prefeitura de Osasco   Nível Médio   Prova: Agente Fiscal - 1ª Classe (Meio Ambiente)

     

    A Lei Complementar n° 206, de 09 de maio de 2011, dispõe sobre a ordenação da paisagem e controle sonoro no meio ambiente urbano do Município de Osasco. Considerando que os problemas dos níveis excessivos de ruídos estão incluídos entre os sujeitos ao controle da poluição do meio ambiente, analise as afirmativas a seguir:
    I- Ruído é qualquer som que cause ou possa causar perturbações ao sossego público ou produzir efeitos psicológicos ou fisiológicos negativos em seres humanos, incluindo: ruído contínuo, ruído descontínuo e ruído impulsivo, excepcionando-se o ruído de fundo, já que não é proveniente da fonte objeto das mediações.
    II- Poluição sonora é toda emissão de som que, direta ou indiretamente, seja ofensiva ou nociva à saúde, à segurança e ao bem estar da coletividade.
    III- São expressamente proibidos os ruídos provenientes de instalações mecânicas, bandas ou conjuntos musicais e de aparelhos ou instrumentos produtores ou amplificadores de som, tais como vitrolas, fanfarras, apitos, sinetas, campainhas, matracas, sirenes, alto-falantes, quando produzidos na via pública ou quando nela sejam ouvidos de forma incômoda. Excetua-se a música mecânica ambiente de fundo, compatível com a possibilidade de conversação.
    Assinale se: 

     


     

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    prancheta
    Q58215

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de Osasco (São Paulo)

    Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Prefeitura de Osasco   Nível Médio   Prova: Agente Fiscal

     

    A Lei nº 1.025, de 05 de julho de 1971, dispõe sobre as edificações no Município de Osasco. Segundo esse instrumento legal, os projetos arquitetônicos de reformas, reconstrução ou acréscimo de edificações deverão possibilitar perfeita caracterização das partes a conservar, demolir ou edificar, mediante utilização de cores convencionais. As partes a demolir devem ser marcadas pela cor: 

     


     

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