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262 Questões de Legislação Municipal 2025

Prefeitura de Osasco

Q58214

Legislação Municipal » Legislação do Município de Osasco (São Paulo)

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura de Osasco Nível Médio Prova: Agente Fiscal

A Lei nº 1.485, de 12 de Outubro de 1978, estabelece os objetivos e as diretrizes para uso e ocupação do solo urbano no município de Osasco. Segundo esse instrumento legal, nos fundos dos vales ou talvegues será obrigatória a reserva de faixas sanitárias para escoamento de águas pluviais e rede de esgoto, em ambas as margens, além das vias de circulação.
Se a bacia hidrográfica contribuinte para o fundo do vele é de 800 hectares, a largura da faixa sanitária não edificável será de:

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Q58170

Legislação Municipal » Legislação do Município de Osasco (São Paulo)

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura de Osasco Nível Médio Prova: Técnico de Enfermagem

Em relação à composição e às competências dos Conselhos Gestores das Unidades de Saúde de Osasco, assinale V para a afirmativa correta e F para a falsa.
( ) O número de representantes junto aos Conselhos Gestores será definido pelo Conselho Municipal de Saúde.
( ) Entre os membros dos Conselhos Gestores 25% devem ser de usuários, 50% de funcionários e 25% de membros da Administração.
( ) Uma das competências do Conselho Gestor é acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços e as ações de saúde prestados à população.
As afirmativas são, respectivamente,

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Q58169

Legislação Municipal » Legislação do Município de Osasco (São Paulo)

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura de Osasco Nível Médio Prova: Técnico de Enfermagem

Questão Anulada
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco, assinale a afirmativa correta.

a) O estágio probatório é o período de doze meses de exercício do funcionário durante o qual é apurada a conveniência ou não de ser confirmada sua nomeação.

b) O funcionário poderá ausentar-se do Município para estudo ou missão de qualquer natureza com ou sem ônus para os cofres públicos, desde que autorizado pelo Secretário de Planejamento.

c) A primeira promoção, relativa a cada classe de carreira nova, de carreira reestruturada ou resultante da função de outras, obedecerá sempre ao critério do merecimento.

d) A transferência de um funcionário em estagio probatório só poderá ser feita de um cargo de carreira para outro isolado, de provimento efetivo.

e) O funcionário promovido indevidamente ficará obrigado a restituir o que a mais houver recebido durante o tempo em que permaneceu no cargo.

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Prefeitura de Niterói

Q39207

Legislação Municipal »

Ano: 2014 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de Niterói Nível Médio Prova: Guarda Civil Municipal

As mercadorias não perecíveis apreendidas podem ser reclamadas, de acordo com o Código de Posturas de Niterói, em:

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Q39206

Legislação Municipal »

Ano: 2014 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de Niterói Nível Médio Prova: Guarda Civil Municipal

A utilização das árvores do Município para afixação de cabos, fios e cartazes é expressamente proibida, EXCETO para:

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02 de Outubro de 2025