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262 Questões de Legislação Municipal 2025

Prefeitura de Niterói

Q39190

Legislação Municipal »

Ano: 2014 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de Niterói Nível Médio Prova: Guarda Civil Municipal

Questão Anulada

A Lei Orgânica do Município pode ser emendada pelo Prefeito ou por percentual mínimo dos vereadores correspondente a:

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Q39189

Legislação Municipal »

Ano: 2014 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de Niterói Nível Médio Prova: Guarda Civil Municipal

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a criação de cargos dentro da Guarda Municipal do município deve ser efetivada através de lei de iniciativa do(a):

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Prefeitura de Presidente Prudente

Q28930

Legislação Municipal » Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente

Ano: 2011 Banca: SELETRIX Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente Nível Médio Prova: Agente de Saneamento

37. De acordo com lei Orgânica Municipal de Presidente Prudente, as ações e serviços de saúde prestadas através do SUS, preza pela, entre outros:

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Q28929

Legislação Municipal » Leio Orgânica do Município de Presidente Prudente

Ano: 2011 Banca: SELETRIX Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente Nível Médio Prova: Agente de Saneamento

O Conselho Municipal de Saúde será composto por, descrito na lei Orgânica Municipal de Presidente Prudente,
EXCETO

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Q28928

Legislação Municipal » Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente

Ano: 2011 Banca: SELETRIX Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente Nível Médio Prova: Agente de Saneamento

Nos termos da lei Orgânica Municipal de Presidente Prudente, o poder público municipal desenvolverá uma política de saneamento básico prioritariamente nas áreas:

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*Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025