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262 Questões de Legislação Municipal 2025

Câmara Municipal de Serrana

Q57461

Legislação Municipal » Legislação do Município de Serrana (SP)

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Serrana Nível Médio Prova: Técnico Legislativo

O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana disciplina que o servidor investido em mandato eletivo,

resolva Q57461 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q57461") | » Veja Apostilas Vunesp 2025

Q61898

Legislação Municipal » Legislação do Município de São Bernardo do Campo (São Paulo)

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo Nível Superior Prova: Procurador

Das decisões da Câmara de Julgamento, em caso de divergência entre a Resolução recorrida e outra definitiva da mesma Câmara, de Câmara diversa ou do Conselho Pleno, caberá, segundo as disposições da Lei n° 6.387/14, do Município de São Bernardo do Campo, Recurso de

resolva Q61898 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q61898") | » Veja Apostilas Vunesp 2025

Q61897

Legislação Municipal » Legislação do Município de São Bernardo do Campo (São Paulo)

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo Nível Superior Prova: Procurador

Nos termos da Lei n° 6.387/2014, do Município de São Bernardo do Campo, sugerir às autoridades competentes, por meio da Presidência da Junta de Recursos Fiscais, a adoção de medidas administrativas ou judiciais que visem a resguardar a Fazenda Pública Municipal de danos que possam ser causados por qualquer sujeito passivo de obrigações tributárias é matéria que compete

resolva Q61897 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q61897") | » Veja Apostilas Vunesp 2025

Q61691

Legislação Municipal » Lei Orgânica de Suzano (SP)

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano Nível Médio Prova: Guarda Civil Municipal

De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Suzano, a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para

resolva Q61691 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q61691") | » Veja Apostilas Vunesp 2025

Prefeitura de Cuiabá

Q58722

Legislação Municipal »

Ano: 2018 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá Nível Superior Prova: Professor de Educação Física

Bruna é professora, tendo concluído sua graduação em Letras (licenciatura plena) e, posteriormente, realizado Especialização Lato Sensu, na área de Educação. Nos termos da Lei 220/2010 do município de Cuiabá, ela será classificada como professora:

resolva Q58722 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q58722") | » Apostila de Legislação Municipal 2025

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*Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025