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258 Questões de Legislação de Trânsito 2025

Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN MA)

Q42510

Legislação de Trânsito » Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições.

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN MA) Nível Médio Prova: Assistente de Trânsito

O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional é regido pelo Código de Trânsito Brasileiro − CTB. Nesse sentido, considere:
I. Ruas e avenidas sem pavimentação.
II. Caminhos e passagens.
III. Estradas e rodovias com sinalização horizontal.
IV. Praias abertas à circulação pública.
V. Vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.
VI. Vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas.
São classificadas como vias terrestres as que constam em

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Q41574

Legislação de Trânsito » Disposições gerais dos crimes de trânsito, Crimes de trânsito

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC) Nível Superior Prova: Defensor Público

Nos crimes de trânsito previstos na Lei nº 9.503/1997,

a) se o réu for reincidente na prática de crime previsto neste Código, o juiz não poderá aplicar a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor.

b) em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, ainda que de ofício, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.

c) a penalidade de multa reparatória consiste no pagamento, mediante depósito judicial em favor da vítima, ou seus sucessores, sempre que houver qualquer tipo de prejuízo resultante do crime.

d) a prática do delito em faixa de pedestres é causa de aumento dos delitos de homicídio culposo e lesão corporal culposa, e não pode ser aplicada como agravante dos demais delitos.

e) a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem a mesma duração da pena de prisão prevista para o delito.

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Q39776

Legislação de Trânsito »

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN MA) Nível Superior Prova: Analista de Trânsito

Segundo o Decreto n° 20.242, de 26 de janeiro de 2004, que aprova o Regimento do Departamento Estadual de Trânsito − DETRAN-MA, o Conselho de Administração

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Q39775

Legislação de Trânsito » Veículos: Classificação, Características e Dimensões

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN MA) Nível Superior Prova: Analista de Trânsito

» Conteúdo Associado à Questão

Considere as categorias B, C, D e E de habilitação.
Poderão conduzir na via pública os veículos I, II e III o condutor habilitado APENAS nas categorias expressas em:

a) Veículo I - Trator de Roda - B, D e E Veículo II - Equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícola - C, D e E Veículo III - Veículo especialmente destinado à condução coletiva de escolares - C e D

b) Veículo I - Trator de Roda - B, C, D e E Veículo II - Equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícola - B, C, D e E Veículo III - Veículo especialmente destinado à condução coletiva de escolares - D

c) Veículo I - Trator de Roda - C e E Veículo II - Equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícola - C e E Veículo III - Veículo especialmente destinado à condução coletiva de escolares - B e D

d) Veículo I - Trator de Roda - B e C Veículo II - Equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícola - C e E Veículo III - Veículo especialmente destinado à condução coletiva de escolares - B e D

e) Veículo I - Trator de Roda - B e E Veículo II - Equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícola - B e E Veículo III - Veículo especialmente destinado à condução coletiva de escolares - C

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Q39774

Legislação de Trânsito » Infrações Leves, Infrações Médias, Infrações Graves

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN MA) Nível Superior Prova: Analista de Trânsito

» Conteúdo Associado à Questão

O Analista de Trânsito Wilbort utiliza transporte público para deslocar-se de sua residência até o DETRAN/MA. Após solicitar a parada do ônibus, Wilbort adentra e se prepara para realizar o pagamento da tarifa para o motorista. Em ato contínuo, o motorista retoma o deslocamento do veículo, dando prosseguimento ao itinerário da linha. Com o veículo já em movimento, Wilbort efetua o pagamento de R$ 4,00 (quatro reais) para o motorista, que de imediato debita a tarifa de R$ 3,80 (três reais e oitenta centavos) e devolve o troco de R$ 0,20 (vinte centavos) para Wilbort. A conduta praticada pelo motorista do ônibus

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