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145 Questões de Regimento Interno 2025

 

 

  • Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE PR)

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    prancheta
    Q31761

    Regimento Interno   » Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE PR)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Considere os itens abaixo.
    I. Ação de impugnação de mandato eletivo originária.
    II. Ação de impugnação de mandato eletivo em grau de recurso.
    III. Embargos de declaração.
    IV. Recurso contra a expedição de diploma.
    V. Deliberação do Tribunal sobre recebimento de denúncia no julgamento das ações penais originárias.
    Sujeitam-se à revisão APENAS o que consta nos itens

     


     

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  • Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE BA)

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    prancheta
    Q30390

    Regimento Interno   » Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE BA)   Nível Superior   Prova: Conhecimentos Gerais - Nível Superior

     

        A prestação de contas de determinado partido político não foi impugnada e tanto a unidade técnica quanto o Ministério Público Eleitoral manifestaram-se a favor da aprovação com ressalvas.
    Nesse caso, a decisão a respeito do processo, sem ouvir o tribunal, poderá ser tomada pelo

     


     

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    prancheta
    Q30389

    Regimento Interno   » Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE BA)   Nível Superior   Prova: Conhecimentos Gerais - Nível Superior

     

    Considere que determinado partido político tenha entrado com pedido, no TRE/BA, para acesso gratuito às redes de televisão, mediante inserções. Nesse caso, a decisão a respeito do pedido será tomada pelo

     


     

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    prancheta
    Q30388

    Regimento Interno   » Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE BA)   Nível Superior   Prova: Conhecimentos Gerais - Nível Superior

     

          Um secretário do TRE/BA, valendo-se da relação hierárquica e alegando falta de tempo, determinou que um técnico judiciário agendasse a realização dos exames prescritos por seu médico.
    Nessa situação hipotética, a infração configurada na conduta do secretário será apurada por uma

     


     

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    prancheta
    Q30384

    Regimento Interno   » Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE BA)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    De acordo com o Regimento Interno do TRE/BA, se, no respectivo tribunal, houver a necessidade de se formular consulta ao Tribunal Superior Eleitoral sobre matéria eleitoral, a competência para tal consulta será do

     


     

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