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189 Questões de Regimento Interno 2025

Câmara Municipal de Serrana

Q57484

Regimento Interno » Câmara Municipal de Serrana (SP)

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Serrana Nível Médio Prova: Técnico Legislativo

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana estabelece que requerimento é todo pedido dirigido por Vereador ou Comissão ao Presidente ou à Mesa sobre matéria de competência da Câmara e serão em regra apresentados por escrito, em Plenário para deliberação. Assinale a alternativa que contenha um exemplo de requerimento que deverá ser apresentado por escrito.

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Q57483

Regimento Interno » Câmara Municipal de Serrana (SP)

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Serrana Nível Médio Prova: Técnico Legislativo

Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana.

a) As proposições serão apresentadas por escrito, diretamente ao Secretário da Câmara que as encaminhará à Mesa.

b) Os relatórios das Comissões Permanentes serão apresentados nos próprios processos e protocolados na Secretaria da Câmara Municipal.

c) As emendas à proposta orçamentária, à lei de diretrizes orçamentárias e ao plano plurianual serão oferecidas no prazo de 10 (dez) dias a partir da inserção da matéria no expediente da sessão plenária.

d) As emendas aos projetos de codificação serão apresentadas no prazo de até 10 (dez) dias à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a partir da data em que foram elaboradas.

e) O Presidente ou a Mesa deverão aceitar todas as proposições, mesmo que sejam apresentadas por Vereador licenciado ou afastado.

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Prefeitura de Piratininga (SP)

Q77594

Regimento Interno » Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Piratininga

Ano: 2018 Banca: DÉDALUS Órgão: Prefeitura de Piratininga (SP) Nível Superior Prova: Procurador Jurídico

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piratininga – SP, Questão de Ordem é toda dúvida levantada em Plenário, quanto à interpretação do Regimento, sua aplicação ou sua legalidade. Analise sobre o tema:
( )- As questões de ordem devem ser formuladas com clareza e com a indicação precisa das disposições regimentais que se pretende elucidar;
( )- Cabe ao Presidente da Câmara resolver, soberanamente, na sessão em que forem requeridas, as questões de ordem, sendo lícito a qualquer Vereador opor-se à decisão e criticá-la;
( )- Cabe ao Vereador, recurso da decisão, que será encaminhada à Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento, cujo parecer será submetido ao Plenário, que decidirá o caso concreto, considerando-se a deliberação como julgado para aplicação em casos semelhantes.
Assinale (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas e em seguida marque a alternativa que apresenta a ordem correta de cima para baixo:

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Q77593

Regimento Interno » Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Piratininga

Ano: 2018 Banca: DÉDALUS Órgão: Prefeitura de Piratininga (SP) Nível Superior Prova: Procurador Jurídico

Leia com atenção:
O Plenário é o órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituído pela reunião de Vereadores em Exercício, em local, forma e número estabelecidos neste Regimento.
Conforme o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Piratininga – SP, com base no trecho acima é correto afirmar que:

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Q77592

Regimento Interno » Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Piratininga

Ano: 2018 Banca: DÉDALUS Órgão: Prefeitura de Piratininga (SP) Nível Superior Prova: Procurador Jurídico

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Piratininga – SP, é correto afirmar que a Mesa da Câmara compõe-se dos cargos de:

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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025