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755 Questões de Engenharia Civil 2025

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS)

Q46475

Engenharia Civil »

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) Nível Superior Prova: Auditor Público Externo - Engenharia Civil - Conhecimentos Específicos

A condição que vincula a necessidade de estudo de impacto ambiental para o licenciamento de atividade ou empreendimento é se o projeto

resolva Q46475 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q46475") | » Apostila de Engenharia Civil 2025

Q46474

Engenharia Civil »

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) Nível Superior Prova: Auditor Público Externo - Engenharia Civil - Conhecimentos Específicos

Questão Anulada

No caso de processos de licenciamento ambiental amparados pela avaliação de impacto ambiental, é correto afirmar que

a) sempre que a atividade ou empreendimento estiver localizado em terra indígena o licenciamento será realizado pelo IBAMA.

b) atividades ou empreendimentos localizados ou desenvolvidos conjuntamente no Brasil e em país limítrofe devem ser licenciados pelo órgão ambiental do Estado onde localiza-se a porção brasileira do projeto.

c) toda atividade ou empreendimento destinado a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor de material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, serão licenciados ambientalmente pela Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN.

d) o IBAMA, ressalvada sua competência supletiva, jamais poderá delegar aos estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional.

e) poderá haver audiência pública apenas quando é exigido estudo de impacto ambiental.

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Q46473

Engenharia Civil » Meio Ambiente, Saneamento Geral

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) Nível Superior Prova: Auditor Público Externo - Engenharia Civil - Conhecimentos Específicos

O conjunto formado pelo Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental

a) deve contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização que sejam dotadas de viabilidade ambiental.

b) jamais deve indicar a alternativa mais favorável, sob pena de induzir a opinião pública.

c) deve ter os custos de sua elaboração cobertos por conta do órgão ambiental, tais como: coleta e aquisição dos dados e informações, trabalhos e inspeções de campo, análises de laboratório, estudos técnicos e científicos e acompanhamento e monitoramento dos impactos.

d) deve definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.

e) não pode conter partes protegidas por sigilo industrial.

resolva Q46473 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q46473") | » Apostila de Engenharia Civil 2025

Q46472

Engenharia Civil »

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) Nível Superior Prova: Auditor Público Externo - Engenharia Civil - Conhecimentos Específicos

É, entre outros, instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, em conformidade com a Lei nº 6.938/1981:

resolva Q46472 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q46472") | » Apostila de Engenharia Civil 2025

Q46471

Engenharia Civil » Meio Ambiente, Saneamento Geral

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) Nível Superior Prova: Auditor Público Externo - Engenharia Civil - Conhecimentos Específicos

A legislação que institui o Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA estabelece que

a) o Conselho de Governo é o órgão superior do SISNAMA com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

b) o Ministério do Meio Ambiente é o órgão central do SISNAMA com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política federal e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

c) o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) do SISNAMA tem a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.

d) o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é o órgão nacional do SISNAMA com a finalidade de executar e fazer executar a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

e) os órgãos locais do SISNAMA são os responsáveis pelo controle e pela fiscalização nas suas respectivas jurisdições.

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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025