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4.035 Questões de Direito Constitucional 2025

Prefeitura de São Felipe D'Oeste (RO)

Q71643

Direito Constitucional » Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D'Oeste (RO) Nível Médio Prova: Técnico de Enfermagem

Está previsto na Constituição Federal, no capítulo sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, que:

resolva Q71643 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q71643") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré (AVAREPREV)

Q70465

Direito Constitucional »

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré (AVAREPREV) Nível Superior Prova: Procurador Jurídico

Considerando o que dispõe a Constituição Federal no que diz respeito à seguridade social, assinale a alternativa correta.

a) São alguns dos objetivos da seguridade social a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, além da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

b) A seguridade social caracteriza-se pelo seu caráter democrático e descentralizado de administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.

c) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, e deverão integrar o orçamento da União.

d) A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá ser impedida de contratar com o Poder Público, mas poderá deixar de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

e) A lei não poderá instituir outras fontes com o objetivo de garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, além daquelas já expressamente previstas na Constituição Federal.

resolva Q70465 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q70465") | » Veja Apostilas Vunesp 2025

Q70464

Direito Constitucional » Princípio da Separação dos Poderes, Organização do Estado – Estados, Organização do Estado – Municípios

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré (AVAREPREV) Nível Superior Prova: Procurador Jurídico

Nos moldes da Carta Magna brasileira, o Estado não intervirá nos Municípios, exceto, dentre outras hipóteses:

resolva Q70464 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q70464") | » Veja Apostilas Vunesp 2025

Q70463

Direito Constitucional » Remédios e Garantias Constitucionais, Mandado de Segurança, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré (AVAREPREV) Nível Superior Prova: Procurador Jurídico

Considerando o disposto no direito brasileiro, assinale a alternativa correta sobre o mandado de segurança.

resolva Q70463 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q70463") | » Veja Apostilas Vunesp 2025

Q70462

Direito Constitucional »

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré (AVAREPREV) Nível Superior Prova: Procurador Jurídico

Segundo o disposto na Constituição Federal, na hipótese de o Tribunal de Contas da União se deparar com um contrato administrativo que entenda ilegal, o órgão de contas

resolva Q70462 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q70462") | » Veja Apostilas Vunesp 2025

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02 de Outubro de 2025