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4.035 Questões de Direito Constitucional 2025

 

 

  • Prefeitura de Suzano (SP)

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    prancheta
    Q95811

    Direito Constitucional   » Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais

    Ano: 2019 Banca: INSTITUTO CONSULPLAN   Órgão: Prefeitura de Suzano (SP)   Nível Médio   Prova: Técnico em Suprimentos

     

    Conforme o art. 30 da Constituição Federal de 1988, analise as alternativas a seguir.

    I. Legislar sobre assuntos de interesse local.

    II. Explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.

    III. Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil.

    IV. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência.

    NÃO compete aos municípios

     


     

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    prancheta
    Q95810

    Direito Constitucional   » Direitos Sociais

    Ano: 2019 Banca: INSTITUTO CONSULPLAN   Órgão: Prefeitura de Suzano (SP)   Nível Médio   Prova: Técnico em Suprimentos

     

    É livre a associação profissional ou sindical, desde que:

     


     

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  • Prefeitura de Guarulhos (SP)

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    prancheta
    Q89526

    Direito Constitucional   » Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guarulhos (SP)   Nível Superior   Prova: Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais

     

    Determina a CR/88 que é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, com competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Ainda, são princípios constitucionais expressos, nos termos do art. 5º , XXXVIII:

     


     

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    prancheta
    Q88613

    Direito Constitucional   » Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Campinas (SP)   Nível Superior   Prova: Médico do Trabalho

     

    O artigo 37 da Constituição Federal

     


     

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    prancheta
    Q88546

    Direito Constitucional   » Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Injunção , Mandado de Segurança

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Campinas (SP)   Nível Superior   Prova: Engenheiro Civil

     

    Herculano é cidadão estrangeiro residente no Brasil e buscou obter, administrativamente, informações relativas à sua pessoa constantes de arquivos da Prefeitura, mas esta se recusou a fornecer as informações solicitadas. Nessa situação hipotética, nos termos do que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que Herculano

     


     

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