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4.035 Questões de Direito Constitucional 2025

Prefeitura de Petrolina (PE)

Q74024

Direito Constitucional » Supremo Tribunal Federal, Organização do Poder Judiciário

Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Petrolina (PE) Nível Médio Prova: Guarda Civil

A Constituição Federal dispõe que cabe ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, sendo composto por cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Nesse cenário, assinale abaixo o número de Ministros fixados constitucionalmente para compor tal Corte:

resolva Q74024 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q74024") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q74023

Direito Constitucional » Repartição de Competências Constitucionais, Organização Político-Administrativa do Estado

Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Petrolina (PE) Nível Médio Prova: Guarda Civil

Sobre as competências constitucionais da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a alternativa correta:

a) Compete privativamente aos Estados legislar sobre normas gerais de convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares.

b) Compete aos Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

c) A União poderá, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

d) Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, permitida a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

e) É permitido aos Municípios criar Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

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Q74022

Direito Constitucional » Teoria dos Direitos Fundamentais

Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Petrolina (PE) Nível Médio Prova: Guarda Civil

A Constituição Federal garante a dignidade da pessoa humana como valor-fonte do Estado Democrático de Direito, conferindo diversos direitos e garantidas fundamentais aos brasileiros e estrangeiros residentes no País. Nesse cenário, assinale a alternativa correta:

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Q74021

Direito Constitucional » Defensoria Pública no Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça

Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Petrolina (PE) Nível Médio Prova: Guarda Civil

Com base na Constituição Federal, assinale abaixo qual instituição pode ser considerada como Função Essencial à Justiça:

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Q74020

Direito Constitucional » Processo Legislativo

Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Petrolina (PE) Nível Médio Prova: Guarda Civil

Tendo por base a Constituição Federal, assinale abaixo o que pode ser considerado requisito necessário para a aprovação de emendas constitucionais:

a) A proposta de emenda à Constituição precisa ser votada em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, considerando-se aprovada se obtiver três quintos dos votos dos respectivos membros.

b) Se a proposta de emenda à Constituição tiver sido vetada pelo Presidente da República, deverá ser apreciado o respectivo veto em dois turnos, só podendo ser rejeitado se obtiver três quintos dos votos dos respectivos membros.

c) Se a proposta de emenda à Constituição tiver sido vetada pelo Presidente da República, deverá ser apreciado o respectivo veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.

d) A proposta de emenda à Constituição precisa ser votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, o voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.

e) A proposta de emenda à Constituição não pode ser aprovada na vigência de intervenção federal.

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02 de Outubro de 2025