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4.035 Questões de Direito Constitucional 2025

Câmara Municipal de Mauá (SP)

Q70164

Direito Constitucional » Princípios Gerais da Atividade Econômica, Ordem Econômica e Financeira

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Mauá (SP) Nível Superior Prova: Procurador Legislativo

Acerca da ordem Econômica na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

a) O Estado atuará como agente normativo e regulador da atividade econômica, exercendo as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este último determinante para os setores privado e público.

b) É permitida a exploração de atividade econômica pelo Estado somente quando voltada para atividades lucrativas.

c) Empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica não estão sujeitas à obrigatoriedade de licitação, ante a necessidade de competitividade com as empresas privadas.

d) Empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica estão sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas.

e) Empresas públicas e sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

resolva Q70164 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q70164") | » Veja Apostilas Vunesp 2025

Prefeitura de Aracruz (ES)

Q70063

Direito Constitucional »

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Aracruz (ES) Nível Superior Prova: Fisioterapeuta

De acordo com a Constituição Federal ao dispor sobre “Educação”, o ensino será ministrado com base no princípio do (a):

resolva Q70063 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q70063") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q70062

Direito Constitucional »

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Aracruz (ES) Nível Superior Prova: Fisioterapeuta

Ao dispor sobre direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal prevê que

resolva Q70062 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q70062") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Prefeitura de Caranaíba (MG)

Q69760

Direito Constitucional » Congresso Nacional, Poder Legislativo

Ano: 2019 Banca: FCM CEFET MG Órgão: Prefeitura de Caranaíba (MG) Nível Médio Prova: Técnico de Enfermagem

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional

resolva Q69760 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q69760") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q69759

Direito Constitucional » Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares, Poder Legislativo

Ano: 2019 Banca: FCM CEFET MG Órgão: Prefeitura de Caranaíba (MG) Nível Médio Prova: Técnico de Enfermagem

No que se refere aos dispositivos constitucionais sobre deputados e senadores, é correto afirmar que

resolva Q69759 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q69759") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

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*Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025