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4.035 Questões de Direito Constitucional 2025

Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)

Q65470

Direito Constitucional » Controle de Constitucionalidade

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior Prova: Juiz de Direito Substituto

A denominada cláusula de reserva de plenário, aplicada na apreciação judicial de leis e atos normativos submetidos ao controle de constitucionalidade, deve ser observada quando

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Q65469

Direito Constitucional » Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior Prova: Juiz de Direito Substituto

Assinale a alternativa que está de acordo com o direito pátrio no que tange ao controle de constitucionalidade concentrado.

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Q65468

Direito Constitucional » Poder Legislativo , Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior Prova: Juiz de Direito Substituto

Considerando o disposto na Constituição Federal no tocante às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), à luz do direito pátrio vigente, assinale a alternativa correta.

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Q65467

Direito Constitucional » Supremo Tribunal Federal , Superior Tribunal de Justiça , Organização do Poder Judiciário

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior Prova: Juiz de Direito Substituto

É competência, respectivamente, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,

a) os conflitos de competência entre quaisquer tribunais; e o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição da Câmara dos Deputados.

b) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta; e a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado; e o mandado de segurança e o habeas data contra atos da Mesa da Câmara dos Deputados.

d) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados; e a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.

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Q65466

Direito Constitucional » Direitos Individuais

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior Prova: Juiz de Direito Substituto

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal veda o uso da prova obtida ilicitamente nos processos judiciais. Nessa temática, portanto, é correto afirmar que

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*Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025