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4.035 Questões de Direito Constitucional 2025

Prefeitura de Araçatuba (SP)

Q81676

Direito Constitucional »

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Araçatuba (SP) Nível Médio Prova: Guarda Municipal

45. - Nos termos da Constituição Federal, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por intermédio, entre outros, dos seguintes órgãos:

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Q81675

Direito Constitucional »

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Araçatuba (SP) Nível Médio Prova: Guarda Municipal

44. - A inviolabilidade do domicílio não é absoluta, visto que a própria Constituição Federal ressalva as hipóteses em que é possível o ingresso na casa de uma pessoa sem o seu consentimento. É correto afirmar que uma das hipóteses é,

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Agência de Fomento de Roraima (Desenvolve RR)

Q80711

Direito Constitucional » Direitos Políticos

Ano: 2018 Banca: FUNDAÇÃO AJURI Órgão: Agência de Fomento de Roraima (Desenvolve RR) Nível Superior Prova: Analista de Marketing

Com base na Constituição Federal de 1988, no que concerne aos direitos políticos, é correto afirmar que:

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Q80710

Direito Constitucional » Disposições Gerais na Administração Pública, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Ano: 2018 Banca: FUNDAÇÃO AJURI Órgão: Agência de Fomento de Roraima (Desenvolve RR) Nível Superior Prova: Analista de Marketing

Com vistas ao que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a proibição da acumulação remunerada de cargos públicos, é possível concluir que, respeitado o limite remuneratório do serviço público, é permitida, excepcionalmente, a acumulação de:

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Q80709

Direito Constitucional » Direitos da Nacionalidade

Ano: 2018 Banca: FUNDAÇÃO AJURI Órgão: Agência de Fomento de Roraima (Desenvolve RR) Nível Superior Prova: Analista de Marketing

Com base nas disposições constantes na Constituição Federal de 1988, acerca da nacionalidade, são brasileiros natos os:

a) nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, e desde que estes estejam a serviço de seu país.

b) nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

c) portugueses, que residam na República Federativa do Brasil por um ano ininterrupto, desde que haja reciprocidade de tratamento em favor de brasileiros residentes em Portugal.

d) estrangeiros que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

e) estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025