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4.035 Questões de Direito Constitucional 2025

 

 

  • Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)

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    prancheta
    Q80130

    Direito Constitucional   » Sistema Tributário Nacional , Ordem Econômica e Financeira

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Superior   Prova: Agente de Tesouraria

     

    Sem prejuízo das garantias asseguradas ao contribuinte, é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

     


     

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    prancheta
    Q79912

    Direito Constitucional   » Política Urbana, Ordem Econômica e Financeira

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto (SP)   Nível Superior   Prova: Arquiteto

     

    Um imóvel urbano situado em uma cidade brasileira, com características compatíveis com a implantação de um condomínio de edifícios, foi declarado ocioso, tendo sido incluído no Plano Diretor do Município, e foi elaborada lei específica, nos termos da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade, visando ao cumprimento da função social da propriedade, no caso específico. O artigo 182 da Constituição Federal prevê a aplicação a esse imóvel, sucessivamente (em ordem cronológica), dos instrumentos:

     


     

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    prancheta
    Q79911

    Direito Constitucional   » Organização do Estado – Municípios, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto (SP)   Nível Superior   Prova: Arquiteto

     

    Um conjunto de problemas de impacto local e interesse local, relativos aos parâmetros urbanísticos e paisagísticos em parte da área urbana de um município, deverá ser tratado mediante providências legais no sentido de promover o ordenamento territorial adequado, por meio do planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. Essas providências serão, nos termos da Constituição Federal de 1988, competência do 

     


     

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  • Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)

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    prancheta
    Q79217

    Direito Constitucional   » Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    De acordo com o entendimento do STF, a polícia judiciária não pode, por afrontar direitos assegurados pela CF, invadir domicílio alheio com o objetivo de apreender, durante o período diurno e sem ordem judicial, quaisquer objetos que possam interessar ao poder público. Essa determinação consagra o princípio do(a)

     


     

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    prancheta
    Q79216

    Direito Constitucional   » Princípios Gerais da Atividade Econômica, Ordem Econômica e Financeira

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Elencado na CF como princípio geral da atividade econômica, o princípio econômico que só se realiza por meio da equitativa distribuição das riquezas, permitindo que cada um disponha dos meios materiais para viver dignamente, denomina-se princípio da

     


     

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