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4.035 Questões de Direito Constitucional 2025

Polícia Civil do Estado de São Paulo (SP)

Q76601

Direito Constitucional » Assinale a alternativa correta nos termos da Constituição Federal.

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (SP) Nível Médio Prova: Auxíliar de Papiloscopista

Assinale a alternativa correta nos termos da Constituição Federal.

a) Todos podem reunir-se pacificamente, com ou sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

b) Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial competente, salvo nos casos de transgressão militar.

c) Aos litigantes, em inquérito policial e processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

d) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, inclusive na hipótese de flagrante delito, salvo durante o dia e a noite, por determinação judicial.

e) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

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Prefeitura de Farroupilha (RS)

Q74484

Direito Constitucional » Servidores Públicos, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Ano: 2018 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Farroupilha (RS) Nível Superior Prova: Engenheiro Civil

De acordo com a Constituição Federal, é possível afirmar que o servidor público estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a plenitude de defesa, sem possibilidade de intervenção do Poder Judiciário.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei ordinária, assegurada ampla defesa.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

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Q74483

Direito Constitucional » Organização do Estado – Municípios, Organização Político-Administrativa do Estado

Ano: 2018 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Farroupilha (RS) Nível Superior Prova: Engenheiro Civil

Sobre os Municípios, assinale a alternativa correta:

resolva Q74483 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q74483") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q74482

Direito Constitucional » Organização do Estado – Municípios, Organização Político-Administrativa do Estado

Ano: 2018 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Farroupilha (RS) Nível Superior Prova: Engenheiro Civil

Em Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes, a composição das Câmaras Municipais deverá obedecer ao limite máximo de:

resolva Q74482 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q74482") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q74481

Direito Constitucional » Organização do Estado – Municípios, Organização Político-Administrativa do Estado

Ano: 2018 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Farroupilha (RS) Nível Superior Prova: Engenheiro Civil

Em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a:

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02 de Outubro de 2025