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4.035 Questões de Direito Constitucional 2025

Câmara Municipal de São José dos Campos

Q43338

Direito Constitucional » Direitos da Nacionalidade

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos Nível Médio Prova: Técnico Legislativo

Nos termos da Constituição Federal de 1988, são privativos de brasileiro nato os cargos

resolva Q43338 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q43338") | » Veja Apostilas Vunesp 2025

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)

Q43012

Direito Constitucional » Saúde

Ano: 2018 Banca: CESPE UnB Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) Nível Superior Prova: Enfermeiro - Nefrologia

Julgue o item a seguir à luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
Constituem o SUS os órgãos e as instituições públicas das três esferas de governo, da administração direta e indireta, e as instituições de saúde da iniciativa privada.

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)

Q42745

Direito Constitucional » Direitos Sociais

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS) Nível Superior Prova: Juiz de Direito

A Constituição Federal de 1988 propicia amparo a alguns grupos sociais vulneráveis, sendo um exemplo disso

a) a garantia de acesso e locomoção adequados às pessoas portadoras de deficiência, sendo a construção ou adaptação dos logradouros públicos e privados de responsabilidade do Estado.

b) a proteção especial de crianças e adolescentes órfãos ou abandonados, por meio de acolhimento institucional, que será mantido com os recursos oriundos do salário-família.

c) a posse permanente, pelos índios, das terras por eles tradicionalmente ocupadas, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

d) a garantia de gratuidade nos transportes coletivos às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

e) o conceito de família, estabelecido na Carta de 1988, de caráter limitado à comunidade entre ambos os pais com os respectivos filhos, como base da sociedade e destinatária de proteção especial do Estado.

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Q42744

Direito Constitucional » Intervenção do Estado no Domínio Econômico, Súmula Vinculante, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS) Nível Superior Prova: Juiz de Direito

A Súmula Vinculante nº 49 afirma que a lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área é

resolva Q42744 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q42744") | » Veja Apostilas Vunesp 2025

Q42743

Direito Constitucional » Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS) Nível Superior Prova: Juiz de Direito

Conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, em matéria de controle de constitucionalidade,

a) se os órgãos fracionários dos tribunais não submeterem ao plenário, ou ao órgão especial, a arguição de inconstitucionalidade, quando já houver pronunciamentos destes ou do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão, haverá violação da cláusula de reserva de plenário.

b) aqueles que integram o processo em primeira instância na qualidade de terceiros – como assistentes, denunciados à lide ou chamados ao processo – não podem suscitar, pela via difusa, questão prejudicial de constitucionalidade.

c) a ação civil pública ajuizada para resguardar direitos difusos ou coletivos pode substituir a ação direta, própria do controle concentrado das normas, não cabendo, no entanto, tal substituição se a ação civil pública versar sobre direitos individuais homogêneos.

d) tanto as normas constitucionais originárias quanto as normas constitucionais derivadas podem ser objeto de controle difuso, pela via de defesa, e de controle concentrado, a ser exercido pelo próprio Supremo Tribunal Federal.

e) inexiste usurpação de competência do STF quando os Tribunais de Justiça analisam, em controle concentrado, a constitucionalidade de leis municipais ante normas constitucionais estaduais que reproduzam regras da Constituição Federal que sejam de observância obrigatória.

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02 de Outubro de 2025