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2.993 Questões de Direito Constitucional 2025

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO)

Q61546

Direito Constitucional » Forma, Sistema e Fundamentos da República, Princípios Fundamentais da República

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO) Nível Médio Prova: Policial Legislativo

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel de

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Q60947

Direito Constitucional » Princípios Fundamentais da República

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Pará (SEASTER) Nível Médio Prova: Técnico de Enfermagem

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, publicada em 1988, os Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, são o

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Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)

Q60599

Direito Constitucional » Defensoria Pública, Funções Essenciais à Justiça

Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior Prova: Defensor Público

Ainda no que diz respeito à Defensoria Pública, julgue o item subsequente.
A atuação dos defensores públicos do DF compreende a prevenção extrajudicial de litígios, bem como a prestação de consultoria ou orientação jurídica.

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Q60598

Direito Constitucional » Direito à Liberdade, Direitos Individuais

Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior Prova: Defensor Público

Acerca dos direitos à liberdade de expressão e de comunicação e ao acesso à informação, julgue o item seguinte.
Embora as notícias falsas que circulam na Internet (fake news) prejudiquem o acesso à informação, a liberdade de expressão e de comunicação é direito humano absoluto, portanto imune a qualquer forma de regulação.

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Q60597

Direito Constitucional » Direito à Liberdade, Direitos Individuais

Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior Prova: Defensor Público

Acerca dos direitos à liberdade de expressão e de comunicação e ao acesso à informação, julgue o item seguinte.
A liberdade de expressão, que também se aplica aos ambientes virtuais, garantida pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, é responsabilidade exclusiva dos Estados, e não das empresas privadas do setor.

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02 de Outubro de 2025