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4.035 Questões de Direito Constitucional 2025

 

 

  • Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)

    •  

    prancheta
    Q39921

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)   Nível Superior   Prova: Oficial de Inteligência

     

    Julgue o item que se segue, relativo ao Poder Legislativo e à defesa do Estado e das instituições democráticas.
    O policiamento naval é atribuição privativa da Marinha de Guerra, atividade de natureza meramente militar.

     


     

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    prancheta
    Q39920

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)   Nível Superior   Prova: Oficial de Inteligência

     

    Julgue o item que se segue, relativo ao Poder Legislativo e à defesa do Estado e das instituições democráticas.
    Durante o estado de defesa, é permitida a incomunicabilidade do preso pelo prazo de até dez dias.

     


     

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    prancheta
    Q39919

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)   Nível Superior   Prova: Oficial de Inteligência

     

    Julgue o item que se segue, relativo ao Poder Legislativo e à defesa do Estado e das instituições democráticas.
    Segundo a doutrina, o estado de sítio deve estar embasado no princípio fundante da necessidade.

     


     

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    prancheta
    Q39918

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)   Nível Superior   Prova: Oficial de Inteligência

     

    No que se refere à administração pública e aos seus agentes, julgue o item a seguir.
    O militar da ativa será transferido para a reserva, caso acumule dois cargos privativos de profissionais de saúde, mesmo que haja compatibilidade de horários.

     


     

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    prancheta
    Q39917

    Direito Constitucional   » Disposições Gerais na Administração Pública, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)   Nível Superior   Prova: Oficial de Inteligência

     

    No que se refere à administração pública e aos seus agentes, julgue o item a seguir.
    A Constituição vigente proibiu o efeito repique, ato de computar uma vantagem pecuniária sobre outra — em cascata —, inclusive para os proventos de aposentadoria. 

     


     

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