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4.035 Questões de Direito Constitucional 2025

 

 

  • Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE PE)

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    prancheta
    Q38005

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE PE)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Com relação ao conceito, às espécies e às características do poder constituinte decorrente, assinale a opção correta. 

     


     

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    prancheta
    Q38004

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE PE)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Com referência às disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, julgue os seguintes itens, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal.
    I Não viola o princípio do concurso público a denominada cláusula de barreira que, constante do edital, seleciona apenas os concorrentes mais bem classificados nas fases iniciais, limitando o número de candidatos para as fases subsequentes do certame.
    II Os empregados das sociedades de economia mista estão submetidos ao teto remuneratório previsto na Constituição Federal de 1988, ainda que essas entidades não recebam recursos da União, dos estados, do Distrito Federal nem dos municípios para o pagamento de pessoal.
    III O Poder Judiciário não tem competência para aumentar vencimentos de servidores públicos com fundamento em isonomia.
    IV A aposentadoria compulsória por idade para os servidores públicos, prevista na Constituição Federal de 1988, não atinge os ocupantes de cargos exclusivamente em comissão.
    Estão certos apenas os itens

     


     

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  • Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC)

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    prancheta
    Q37987

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2018 Banca: FUNDATEC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC)   Nível Médio   Prova: Técnico Administrativo

     

    A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos vulneráveis. Com base nessa afirmação, assinale a alternativa que mencione os princípios institucionais da Defensoria Pública. 

     


     

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    prancheta
    Q37986

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2018 Banca: FUNDATEC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC)   Nível Médio   Prova: Técnico Administrativo

     

    Em relação à Defensoria Pública, a Constituição Federal estabelece que:
    I. É instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal.
    II. Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
    III. Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º da Constituição Federal, sendo que em relação às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal isso não se aplica.
    Quais estão corretas?

     


     

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    prancheta
    Q37985

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2018 Banca: FUNDATEC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC)   Nível Médio   Prova: Técnico Administrativo

     

    Quanto ao Conselho Nacional de Justiça, analise as seguintes assertivas:
    I. Compõe-se de onze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.
    II. Os membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha por maioria simples do Senado Federal.
    III. O Ministro do Superior Tribunal de Justiça que integrar o Conselho Nacional de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal.
    Quais estão corretas?

     


     

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