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4.035 Questões de Direito Constitucional 2025

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG)

Q37779

Direito Constitucional » Ministério Público, Funções Essenciais à Justiça

Ano: 2018 Banca: FUNDEP Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG) Nível Superior Prova: Auditor - Conselheiro Substituto

No tocante às funções institucionais do Ministério Público, é incorreto afirmar:

resolva Q37779 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q37779") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q37778

Direito Constitucional »

Ano: 2018 Banca: FUNDEP Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG) Nível Superior Prova: Auditor - Conselheiro Substituto

Analise o caso hipotético a seguir.
Maria impetrou, junto ao órgão judicial competente, mandado de segurança contra a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. A matéria objeto do mandado de segurança não se refere à competência de justiça especializada. O órgão judicial competente denegou o pedido da impetrante.
Para reformar a decisão, Maria deverá interpor:

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Q37777

Direito Constitucional » Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto

Ano: 2018 Banca: FUNDEP Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG) Nível Superior Prova: Auditor - Conselheiro Substituto

A respeito do controle de constitucionalidade, é correto afirmar:

resolva Q37777 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q37777") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q37776

Direito Constitucional »

Ano: 2018 Banca: FUNDEP Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG) Nível Superior Prova: Auditor - Conselheiro Substituto

A respeito da hipótese de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República, é correto afirmar:

a) Vagando os cargos de presidente e vice-presidente da República, deve ser realizada nova eleição direta, salvo se a vacância ocorrer no último ano do período presidencial.

b) Vagando os cargos de presidente e vice-presidente da República, deve ser realizada nova eleição pelo Congresso Nacional, salvo se a vacância ocorrer no último ano do período presidencial, caso em que o presidente da Câmara dos Deputados assumirá a Presidência, para completar o período de seu antecessor.

c) Vagando os cargos de presidente e vice-presidente da República e realizada nova eleição direta, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

d) Vagando os cargos de presidente e vice-presidente da República, independentemente do prazo faltante para o término do período presidencial, deve ser realizada nova eleição pelo Congresso Nacional, para escolha de novos ocupantes desses cargos, que deverão completar o período de seus antecessores.

e) Vagando os cargos de presidente e vice-presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita pela Câmara dos Deputados, e os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

resolva Q37776 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q37776") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q37775

Direito Constitucional » Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico

Ano: 2018 Banca: FUNDEP Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG) Nível Superior Prova: Auditor - Conselheiro Substituto

A respeito do veto a projeto de lei, é correto afirmar:

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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025