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4.035 Questões de Direito Constitucional 2025

Polícia Militar do Estado do Piauí (PM PI)

Q81706

Direito Constitucional »

Ano: 2017 Banca: NUCEPE Órgão: Polícia Militar do Estado do Piauí (PM PI) Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar

50. - De acordo com a Constituição Federal, em relação à administração pública, é correto afirmar:

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Q81705

Direito Constitucional »

Ano: 2017 Banca: NUCEPE Órgão: Polícia Militar do Estado do Piauí (PM PI) Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar

49. - De acordo com a Constituição Federal, quanto aos direitos sociais, é direito do trabalhador:

resolva Q81705 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q81705") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q81704

Direito Constitucional »

Ano: 2017 Banca: NUCEPE Órgão: Polícia Militar do Estado do Piauí (PM PI) Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar

48. - Quanto aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:

resolva Q81704 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q81704") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Polícia Civil do Acre (AC)

Q78671

Direito Constitucional » Direito à Liberdade, Direitos Individuais

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: Polícia Civil do Acre (AC) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia

Leia a assertiva a seguir sobre o tema “liberdade de expressão” e responda.
“A crítica jornalística, quando inspirada pelo interesse público, dirigida a figuras públicas, com alto grau de responsabilidade na condução dos negócios do Estado, não se revela suscetível, em situações de caráter ordinário, à possibilidade de sofrer qualquer repressão estatal”.
(CHEQUER, Cláudio. A liberdade de expressão como direito fundamental preferenciai prima facie. Ed. Lumen Júris, 2011).
A afirmação acima reflete a(o):

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Q78670

Direito Constitucional » Intervenção Federal e Estadual, Organização Político-Administrativa do Estado

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: Polícia Civil do Acre (AC) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia

Acerca da intervenção federal, assinale a alternativa correta.

a) A invasão de um Estado-membro por outro não caracteriza hipótese de intervenção federal, mas sim decretação de estado de sítio pelo Presidente da República.

b) Nas intervenções espontâneas, o Presidente da República deve ouvir o Conselho da República e o de Defesa Nacional, embora não esteja obrigado ao parecer destes.

c) A intervenção do inciso VII do artigo 34, CRFB/88 (descumprimento de princípio sensível) é hipótese de atuação ex officio do Presidente da República, ou seja, pode decretar a intervenção sem a provocação de ninguém.

d) De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF, a insuficiência de recursos financeiros pelo Estado não caracteriza fundamento razoável para se indeferir pleito de intervenção federal.

e) A hipótese do artigo 34, I, CRFB/88 (manter a integridade nacional), depende de solicitação do Poder Legislativo ao Presidente da República.

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02 de Outubro de 2025