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4.035 Questões de Direito Constitucional 2025

Polícia Militar da Bahia

Q62657

Direito Constitucional » Direitos Políticos

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Polícia Militar da Bahia Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta sobre a idade mínima para candidatura nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

resolva Q62657 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q62657") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q62656

Direito Constitucional » Direitos da Nacionalidade

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Polícia Militar da Bahia Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta sobre a condição de uma criança nascida no Brasil, enquanto seus pais estejam visitando o país como turistas, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

resolva Q62656 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q62656") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q62655

Direito Constitucional » Remédios e Garantias Constitucionais, Habeas Corpus, Habeas Data

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Polícia Militar da Bahia Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta sobre os remédios constitucionais nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

a) Conceder-se-á Habeas Corpus para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público

b) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública, não se aplicando essa regra ao agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público

c) Conceder-se-á habeas data para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública, não se aplicando essa regra ao agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público

d) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público

e) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições da iniciativa privada

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Q62654

Direito Constitucional » Teoria da Constituição

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Polícia Militar da Bahia Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. O poder capaz de criar uma nova realidade a partir da elaboração de uma Constituição Federal é chamado___________________________.

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Tribunal Superior do Trabalho

Q60016

Direito Constitucional » Direitos Sociais

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: Tribunal Superior do Trabalho Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Alegando dificuldades decorrentes da situação econômica enfrentada pelo país, empresa de determinado setor privado propõe a seus empregados que sejam revistas as condições relativas à possibilidade de compensação de horas, redução de jornada de trabalho e de salário, previstas em acordo coletivo. O sindicato da categoria, acionado pelos empregados, toma a frente das negociações, que, no entanto, restam infrutíferas, resultando na paralisação das atividades laborais, por período indeterminado.
Nessa situação, à luz da Constituição Federal,
I. é lícita a negociação coletiva quanto à compensação de horas e à jornada de trabalho, mas não quanto ao salário, cuja irredutibilidade é assegurada constitucionalmente.
II. é lícito o sindicato negar-se à negociação proposta, bem como os empregados se valerem do direito de greve para defesa de seus interesses, competindo-lhes ainda decidir sobre a oportunidade de exercê-lo, sujeitando-se, no entanto, os responsáveis às penas da lei, por abusos eventualmente cometidos.
III. em se tratando de greve em atividade essencial, definida em lei, e havendo possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.
Está correto o que consta APENAS em

resolva Q60016 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q60016") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

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02 de Outubro de 2025