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4.035 Questões de Direito Constitucional 2025

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)

Q51952

Direito Constitucional » Direitos da Nacionalidade

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG) Nível Superior Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017

David nasceu em país estrangeiro, mas reside no Brasil há mais de 15 (quinze) anos ininterruptos e adquiriu a nacionalidade brasileira. Com base nesses dados, é correto dizer que, necessariamente:

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Q51951

Direito Constitucional » Súmula Vinculante

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG) Nível Superior Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017

A cerca das súmulas de efeito vinculante, analise as afirmações:
I. O cancelamento de uma súmula vinculante pode se originar por proposição do Tribunal de Justiça do Estado do Minas Gerais.
II. A proposta de edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante implica a suspensão dos processos em que se discuta a mesma questão.
III. Podem ser editadas pelo Supremo Tribunal Federal, em relação a questões constitucionais, e pelo Superior Tribunal de Justiça, em relação a questões infraconstitucionais.
IV. É possível a edição de sumula vinculante que tenha por objeto matéria de natureza penal

Está correto somente o que se afirma em:

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Q51950

Direito Constitucional » Superior Tribunal de Justiça, Conselho Nacional de Justiça, Organização do Poder Judiciário

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG) Nível Superior Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017

Assinale a alternativa correta:

a) O Ministro Corregedor do Conselho Nacional de Justiça fica excluído da distribuição de processos no Superior Tribunal de Justiça, competindo-lhe, além de outras atribuições, requisitar e designar magistrados, delegando-lhes atribuições, e requisitar servidores de juízos ou tribunais, inclusive nos Estados, Distrito Federal e Territórios.

b) Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira das instituições que exercem funções essenciais à Justiça, assim definidas na Constituição da República.

c) Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, conflito de competência instaurado entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

d) Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, as ações contra o Conselho Nacional de Justiça que tenham por fundamento o descumprimento de tratado ou lei federal.

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Q51949

Direito Constitucional » Mandado de Segurança, Mandado de Segurança Coletivo, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG) Nível Superior Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017

Assinale a opção INCORRETA:

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Q51948

Direito Constitucional » Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Organização do Poder Judiciário

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG) Nível Superior Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017

Qual recurso cabível contra sentença proferida por Juiz Federal nas ações em que figurem como parte Estado Estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e do outro, pessoa domiciliada no País?

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02 de Outubro de 2025