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4.035 Questões de Direito Constitucional 2025

Defensoria Pública da União (DPU)

Q41483

Direito Constitucional » Saúde

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Defensoria Pública da União (DPU) Nível Superior Prova: Defensor Público Federal

» Conteúdo Associado à Questão

Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item com base na posição majoritária e atual do STF.
A vedação à internação de Lúcio em acomodações superiores mediante o pagamento da diferença é constitucional: o atendimento pelo SUS é orientado, entre outros critérios, pela isonomia.

resolva Q41483 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q41483") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q41482

Direito Constitucional » Saúde

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Defensoria Pública da União (DPU) Nível Superior Prova: Defensor Público Federal

» Conteúdo Associado à Questão

Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item com base na posição majoritária e atual do STF.
É vedado às instituições privadas com fins lucrativos participarem do SUS, as quais não podem, ainda, oferecer quartos com custos diferentes para pacientes sujeitos ao mesmo procedimento médico.

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Q41481

Direito Constitucional » Repartição de Competências Constitucionais, Organização Político-Administrativa do Estado

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Defensoria Pública da União (DPU) Nível Superior Prova: Defensor Público Federal

A respeito da organização do Estado e do Poder Judiciário, julgue o item subsequente com base no texto constitucional.
Os estados e os municípios podem legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente.

resolva Q41481 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q41481") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q41480

Direito Constitucional » Habeas Corpus, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Supremo Tribunal Federal

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Defensoria Pública da União (DPU) Nível Superior Prova: Defensor Público Federal

A respeito da organização do Estado e do Poder Judiciário, julgue o item subsequente com base no texto constitucional.
Compete exclusivamente ao STF o julgamento de habeas corpus impetrado por ministro de Estado.

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Q41479

Direito Constitucional » Defensoria Pública, Funções Essenciais à Justiça

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Defensoria Pública da União (DPU) Nível Superior Prova: Defensor Público Federal

A respeito da organização do Estado e do Poder Judiciário, julgue o item subsequente com base no texto constitucional.
No que se refere à defesa dos interesses dos necessitados, cabe à DP a defesa de direitos individuais e coletivos, mesmo no âmbito da esfera extrajudicial.

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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025