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4.035 Questões de Direito Constitucional 2025

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

Q34414

Direito Constitucional » Mandado de Injunção, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Médio Prova: Escrevente Técnico Judiciário

Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais, conceder-se-á

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Polícia Judiciária do Estado de Mato Grosso

Q33819

Direito Constitucional » Princípios Gerais da Atividade Econômica, Ordem Econômica e Financeira

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Judiciária do Estado de Mato Grosso Nível Superior Prova: Delegado de Polícia

De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, lei municipal que impedir a instalação de mais de um estabelecimento comercial do mesmo ramo em determinada área do município será considerada

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Q33818

Direito Constitucional » Direitos da Nacionalidade

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Judiciária do Estado de Mato Grosso Nível Superior Prova: Delegado de Polícia

O boliviano Juan e a argentina Margarita são casados e residiram, por alguns anos, em território brasileiro. Durante esse período, nasceu, em território nacional, Pablo, o filho deles.
Nessa situação hipotética, de acordo com a CF, Pablo será considerado brasileiro

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Q33817

Direito Constitucional » Repartição de Competências Constitucionais, Organização Político-Administrativa do Estado

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Judiciária do Estado de Mato Grosso Nível Superior Prova: Delegado de Polícia

Aprovada pela assembleia legislativa de um estado da Federação, determinada lei conferiu aos delegados de polícia desse estado a prerrogativa de ajustar com o juiz ou a autoridade competente a data, a hora e o local em que estes serão ouvidos como testemunha ou ofendido em processos e inquéritos.

Nessa situação hipotética, a lei é

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Q33816

Direito Constitucional » Controle Repressivo do Poder Legislativo

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Judiciária do Estado de Mato Grosso Nível Superior Prova: Delegado de Polícia

Uma proposta de emenda constitucional tramita em uma das casas do Congresso Nacional, mas determinados atos do seu processo de tramitação estão incompatíveis com as disposições constitucionais que disciplinam o processo legislativo.
Nessa situação hipotética, segundo o entendimento do STF, terá legitimidade para impetrar mandado de segurança a fim de coibir os referidos atos

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02 de Outubro de 2025