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4.035 Questões de Direito Constitucional 2025

 

 

  • Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE)

    •  

    prancheta
    Q33700

    Direito Constitucional   » Conselho Nacional de Justiça, Organização do Poder Judiciário

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    O CNJ, órgão do Poder Judiciário que possui somente atribuições de natureza administrativa,

     


     

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    prancheta
    Q33699

    Direito Constitucional   »  Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Embora o sistema brasileiro não admita o controle jurisdicional da constitucionalidade material dos projetos de lei, a jurisprudência do STF reconhece, excepcionalmente, que tem legitimidade para impetrar mandado de segurança

     


     

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    prancheta
    Q33698

    Direito Constitucional   » Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

          Determinada demanda judicial, em que são partes um estrangeiro residente no Brasil e um estado da Federação, prolonga-se por vinte e cinco anos.
    Nesse caso, à luz da legislação e da doutrina constitucional, o direito à razoável duração do processo 

     


     

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    prancheta
    Q33697

    Direito Constitucional   » Processo Legislativo Ordinário, Finanças Públicas – Orçamento , Processo Legislativo

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

          Em determinado estado, o governador enviou à assembleia legislativa um projeto de lei sobre a criação de cargos na administração direta estadual, bem como sobre a remuneração desses cargos. Os parlamentares apresentaram emendas a esse projeto, e seu conteúdo foi posteriormente sancionado pelo governador.
    Nessa situação hipotética, a lei originada será considerada

     


     

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    prancheta
    Q33696

    Direito Constitucional   » Intervenção Federal e Estadual, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    À luz da disciplina estabelecida na CF, poderá ocorrer intervenção dos estados em seus municípios

     


     

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