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4.035 Questões de Direito Constitucional 2025

 

 

  • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG)

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    prancheta
    Q30632

    Direito Constitucional   » Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment , Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares, Poder Legislativo

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    Considerando as regras constitucionais que disciplinam o foro privilegiado do Presidente da República, Deputados e Senadores, assinale a afirmativa INCORRETA: 

     


     

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  • Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

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    prancheta
    Q30570

    Direito Constitucional   » Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho , Organização do Poder Judiciário

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Com a Constituição Federal de 1988, o Poder Judiciário passa a ser o guardião da Constituição, cuja finalidade repousa, basicamente, na preservação dos valores e princípios que fundamentam o novo Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal prevê, expressamente, que são órgãos que integram a organização da Justiça do Trabalho: 

     


     

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    prancheta
    Q30569

    Direito Constitucional   » Direitos Sociais

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente uma série de disposições normativas trabalhistas que, segundo a doutrina, pode ser considerada como patamar mínimo civilizatório do trabalhador. Entre outros direitos trabalhistas, a Constituição Federal de 1988 prevê, expressamente, o direito

     


     

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    prancheta
    Q30568

    Direito Constitucional   » Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho , Organização do Poder Judiciário

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    De acordo com a Constituição Federal, para os juízes que farão parte da composição dos Tribunais Regionais do Trabalho, a idade 

     


     

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    prancheta
    Q30567

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, 

     


     

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