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4.035 Questões de Direito Constitucional 2025

 

 

  • Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM MG)

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    prancheta
    Q28596

    Direito Constitucional   » Teoria dos Direitos Fundamentais

    Ano: 2017 Banca: FUNDEP   Órgão: Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM MG)   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    Sobre o direito fundamental de associação, tal como previsto na Constituição brasileira, é correto afirmar:

     


     

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  • Instituto Rio Branco (IRB)

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    prancheta
    Q28528

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Instituto Rio Branco (IRB)   Nível Superior   Prova: Diplomata - Prova 1

     

    Com relação à classificação da Constituição Federal de 1988, ao controle de constitucionalidade e à atividade administrativa do Estado brasileiro, julgue (C ou E) o item que se segue.
    A Constituição Federal de 1988 é classificada, quanto à extensão, como sintética, pois suas matérias foram dispostas em um instrumento único e exaustivo de seu conteúdo.

     


     

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    prancheta
    Q28527

    Direito Constitucional   » Princípios da Administração Pública, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Instituto Rio Branco (IRB)   Nível Superior   Prova: Diplomata - Prova 1

     

    Com relação à classificação da Constituição Federal de 1988, ao controle de constitucionalidade e à atividade administrativa do Estado brasileiro, julgue (C ou E) o item que se segue.
    O princípio da impessoalidade, que consagra a ideia de que o poder público deve dispensar tratamento isonômico e impessoal aos particulares, deve ser entendido de forma absoluta, já que não comporta exceções ou tratamentos diferenciados pela administração.

     


     

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    prancheta
    Q28526

    Direito Constitucional   »  Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Instituto Rio Branco (IRB)   Nível Superior   Prova: Diplomata - Prova 1

     

    Com relação à classificação da Constituição Federal de 1988, ao controle de constitucionalidade e à atividade administrativa do Estado brasileiro, julgue (C ou E) o item que se segue.
    O sistema de controle de constitucionalidade brasileiro não admite que pessoas privadas figurem no polo passivo de ação direta de inconstitucionalidade.

     


     

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    prancheta
    Q28525

    Direito Constitucional   » Intervenção Federal e Estadual, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Instituto Rio Branco (IRB)   Nível Superior   Prova: Diplomata - Prova 1

     

    Acerca das características do Estado, do sistema de governo e da organização dos poderes na ordem jurídico-constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item subsequente.
    Com fundamento na indissolubilidade do pacto federativo, que veda o direito de secessão, o presidente da República poderá decretar intervenção federal em estado-membro onde esteja em curso processo que vise a sua separação da Federação brasileira.

     


     

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