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4.035 Questões de Direito Constitucional 2025

 

 

  • Instituto Rio Branco (IRB)

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    prancheta
    Q28524

    Direito Constitucional   »  Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Instituto Rio Branco (IRB)   Nível Superior   Prova: Diplomata - Prova 1

     

    Acerca das características do Estado, do sistema de governo e da organização dos poderes na ordem jurídico-constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item subsequente.
    Ausentando-se do Brasil por período superior a quinze dias sem autorização do Congresso Nacional, o presidente da República poderá sofrer, como reprimenda mais gravosa, censura pelo Poder Legislativo.

     


     

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    prancheta
    Q28523

    Direito Constitucional   » Congresso Nacional, Poder Legislativo

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Instituto Rio Branco (IRB)   Nível Superior   Prova: Diplomata - Prova 1

     

    Acerca das características do Estado, do sistema de governo e da organização dos poderes na ordem jurídico-constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item subsequente.
    Cabe ao Congresso Nacional, por meio de decreto legislativo, a aprovação de tratados, acordos e atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

     


     

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  • Instituto Geral de Perícias do Estado do Rio Grande do Sul (IGP RS)

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    prancheta
    Q28445

    Direito Constitucional   » Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União, Poder Legislativo

    Ano: 2017 Banca: FUNDATEC   Órgão: Instituto Geral de Perícias do Estado do Rio Grande do Sul (IGP RS)   Nível Médio   Prova: Papiloscopista e Técnico em Perícia

     

    Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta. 

     


     

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    prancheta
    Q28444

    Direito Constitucional   » Objetivos Fundamentais da República, Princípios Fundamentais da República

    Ano: 2017 Banca: FUNDATEC   Órgão: Instituto Geral de Perícias do Estado do Rio Grande do Sul (IGP RS)   Nível Médio   Prova: Papiloscopista e Técnico em Perícia

     

    De acordo com Marcelo Novelino, na obra Manual de Direito Constitucional: “Uma série de obstáculos dificulta a tarefa de definir com precisão o que seja a dignidade da pessoa humana, mas não impede a identificação de hipóteses nas quais ocorre sua violação no plano jurídico. Como já dito anteriormente, a dignidade é uma qualidade intrínseca de todo ser humano, e não um direito conferido às pessoas pelo ordenamento jurídico. A sua consagração como fundamento do Estado brasileiro não significa, portanto, a atribuição de dignidade às pessoas, mas, sim, a imposição aos poderes públicos do dever de respeito, proteção e promoção dos meios necessários a uma vida digna.” Segundo o autor, o dever que “impede a realização de atividades prejudiciais à dignidade” é o de: 

     


     

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  • Prefeitura de Várzea Paulista

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    prancheta
    Q28387

    Direito Constitucional   »  Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Configura crime de responsabilidade do Presidente da República ato que atente contra a Constituição Federal e, conforme expresso nos incisos I a VIII do art. 4° da Lei n° 1.079/50, atos que atentarem especialmente contra

     


     

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