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4.035 Questões de Direito Constitucional 2025

Polícia Militar do Estado de Goiás

Q25526

Direito Constitucional » Forças Armadas e Segurança Pública, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar

Nos termos estipulados pela Constituição Federal, assinale a alternativa que contempla corretamente competência(s) das polícias militares.

resolva Q25526 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q25526") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Polícia Científica do Paraná (PC PR)

Q25465

Direito Constitucional » Direitos Políticos

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Polícia Científica do Paraná (PC PR) Nível Superior Prova: Perito Criminal - Área 4

Considere as normas da Constituição Federal para assinalar a alternativa correta sobre elegibilidade.

resolva Q25465 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q25465") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q25464

Direito Constitucional » Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Polícia Científica do Paraná (PC PR) Nível Superior Prova: Perito Criminal - Área 4

Considere as normas da Constituição Federal sobre o rol expresso de penas vedadas no ordenamento constitucional brasileiro para assinalar a alternativa correta.

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Q25463

Direito Constitucional » Teoria dos Direitos Fundamentais

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Polícia Científica do Paraná (PC PR) Nível Superior Prova: Perito Criminal - Área 4

Considere as normas da Constituição Federal sobre tratados e convenções internacionais para assinalar a alternativa correta.

a) Os tratados e as convenções internacionais sobre quaisquer temas que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais

b) Os tratados e as convenções internacionais sobre direito empresarial que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por cinco oitavos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais

c) Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares

d) Os tratados e as convenções internacionais sobre quaisquer temas que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias

e) Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais

resolva Q25463 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q25463") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

OAB

Q25112

Direito Constitucional » A Despesa Pública, Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

O governador do estado Alfa, diante de grave crise financeira que assola as contas estaduais, elaborou numerosos projetos de lei para diminuir os gastos públicos e atender ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dentre esses projetos encontram-se: i) corte de 25% (vinte e cinco por cento) dos cargos em comissão do Poder Executivo; ii) redução dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos estáveis em 10% (dez por cento) de seu valor nominal.
Com relação à constitucionalidade de tais projetos, assinale a afirmativa correta.

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02 de Outubro de 2025