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4.035 Questões de Direito Constitucional 2025

 

 

  • Prefeitura de Fortaleza

    •  

    prancheta
    Q21378

    Direito Constitucional   » Advocacia, Defensoria Pública, Funções Essenciais à Justiça

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte à luz da CF.
    O ente federado tanto pode optar pela constituição de defensoria pública quanto firmar convênio exclusivo com a OAB para prestar assistência jurídica integral aos hipossuficientes.
     

     


     

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    prancheta
    Q21376

    Direito Constitucional   » Ministério Público, Funções Essenciais à Justiça

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte à luz da CF.
    Em decorrência do princípio da unidade, membro do MP não pode recorrer de decisão proferida na segunda instância se o acórdão coincidir com o que foi preconizado pelo promotor que atuou no primeiro grau de jurisdição.
     

     


     

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    prancheta
    Q21375

    Direito Constitucional   » Defensoria Pública, Funções Essenciais à Justiça

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte à luz da CF.
    Aos defensores públicos é garantida a inamovibilidade e vedada a advocacia fora das atribuições institucionais.
     

     


     

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    prancheta
    Q21374

    Direito Constitucional   » Repartição de Competências Constitucionais, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    Acerca de assuntos relacionados à disciplina da saúde e da educação na CF, julgue o item que se segue.
    Desenvolver políticas públicas para a redução da ocorrência de doenças e a proteção da saúde da população é competência concorrente da União, dos estados, do DF e dos municípios.
     

     


     

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    prancheta
    Q21373

    Direito Constitucional   »  Educação, Cultura e Desporto

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    Acerca de assuntos relacionados à disciplina da saúde e da educação na CF, julgue o item que se segue.
    Os municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, ao passo que os estados devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e no médio.
     

     


     

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