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4.035 Questões de Direito Constitucional 2025

Prefeitura de Andradina

Q20406

Direito Constitucional »

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Andradina Nível Superior Prova: Assistente Jurídico e Procurador Jurídico

Quanto aos direitos coletivos em sentido amplo, assinale a alternativa correta.

a) Interesses ou direitos difusos são os transindividuais de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.

b) Interesses ou direitos coletivos em sentido estrito são os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.

c) Interesses ou direitos individuais homogêneos são os de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas.

d) Interesses ou direitos difusos são aqueles que possuem elevado grau de transindividualidade, não sendo possível determinar todos os sujeitos titulares, nem são divisíveis, podendo atingir alguém em particular e simultaneamente a todos.

e) Interesses ou direitos coletivos em sentido estrito são aqueles cujos titulares não são determináveis, mas o objeto ou bem jurídico protegido é divisível.

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Q20405

Direito Constitucional »

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Andradina Nível Superior Prova: Assistente Jurídico e Procurador Jurídico

Nos termos da Súmula Vinculante 31, é inconstitucional a

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Q20404

Direito Constitucional »

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Andradina Nível Superior Prova: Assistente Jurídico e Procurador Jurídico

A Constituição Federal, ao organizar em regime de colaboração seus sistemas de ensino, estabelece que os municípios atuarão prioritariamente

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Q20403

Direito Constitucional »

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Andradina Nível Superior Prova: Assistente Jurídico e Procurador Jurídico

Nos termos do artigo 6° da Constituição Federal, é/são direito(s) social(is):

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Q20402

Direito Constitucional »

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Andradina Nível Superior Prova: Assistente Jurídico e Procurador Jurídico

A Emenda Constitucional no 85, de 26 de fevereiro de 2015, acrescentou à Constituição Federal que proporcionar os meios de acesso à tecnologia, à pesquisa e à inovação é competência

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*Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025