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4.035 Questões de Direito Constitucional 2025

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)

Q17236

Direito Constitucional » Direitos da Nacionalidade

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Nos termos da Constituição Federal, o filho de pai brasileiro e mãe estrangeira, nascido no exterior, será

resolva Q17236 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q17236") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q17235

Direito Constitucional » Direitos Políticos

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Brasileiro naturalizado, com 25 anos de idade, pela segunda vez consecutiva no exercício do mandato de Vereador, filho do Governador do Estado em que possui domicílio eleitoral, poderá, à luz da Constituição Federal, candidatar-se, na esfera

resolva Q17235 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q17235") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q16961

Direito Constitucional »

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP) Nível Superior Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

Ao disciplinar o regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, a Constituição da República

a) estabelece a obrigatoriedade de os servidores se aposentarem, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 anos de idade, na forma de lei complementar.

b) admite a adoção de requisitos e critérios diferenciados para os casos de servidores cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, devendo ser aplicadas, no que couber, as regras do regime geral sobre aposentadoria especial, até a edição de lei complementar específica.

c) veda a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência em questão, ainda que decorrentes do exercício de cargos passíveis de acumulação, como dois de professor ou dois privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

d) prevê que a concessão do benefício de pensão por morte, regulamentado por lei complementar, será igual ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral, caso em atividade na data do óbito.

e) autoriza a instituição, por lei de iniciativa do Poder Legislativo da esfera correspondente, de regime de previdência complementar para os servidores da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, podendo fixar, para valor das aposentadorias e pensões, nesse caso, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral.

resolva Q16961 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q16961") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q16960

Direito Constitucional »

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP) Nível Superior Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

À luz da Constituição da República, brasileiro naturalizado que, comprovadamente, esteja envolvido em tráfico ilícito de entorpecentes, na forma da lei,

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Q16959

Direito Constitucional »

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP) Nível Superior Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

Um partido político interessado em conhecer os termos de processo relativo ao julgamento de contas anuais de entidade federal que tramita perante o Tribunal de Contas da União, no curso do qual foi citado, formula requerimento para obter acesso aos autos, sendo o pleito indeferido pelo Presidente da Corte de Contas.
Nessa hipótese, pretendendo o interessado ver sua pretensão acolhida em juízo, possuirá o Supremo Tribunal Federal competência para

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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025