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4.035 Questões de Direito Constitucional 2025

Polícia Civil do Estado de Goiás (PC GO)

Q16261

Direito Constitucional »

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás (PC GO) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia Substituto

No modelo de funcionamento da justiça montado no Brasil, entendeu-se ser indispensável a existência de determinadas funções essenciais à justiça. Nesse sentido, a CF considera como funções essenciais à justiça

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Q16260

Direito Constitucional »

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás (PC GO) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia Substituto

Considerando a jurisprudência do STF, assinale a opção correta com relação aos remédios do direito constitucional.

a) É cabível habeas corpus contra decisão monocrática de ministro de tribunal.

b) Em habeas corpus é inadmissível a alegação do princípio da insignificância no caso de delito de lesão corporal cometido em âmbito de violência doméstica contra a mulher.

c) No mandado de segurança coletivo, o fato de haver o envolvimento de direito apenas de certa parte do quadro social afasta a legitimação da associação.

d) O prazo para impetração do mandado de segurança é de cento e vinte dias, a contar da data em que o interessado tiver conhecimento oficial do ato a ser impugnado, havendo decadência se o mandado tiver sido protocolado a tempo perante juízo incompetente.

e) O habeas corpus é o instrumento adequado para pleitear trancamento de processo de impeachment.

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Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)

Q16189

Direito Constitucional » Disposições Gerais na Administração Pública, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) Nível Superior Prova: Advogado

Assinale a alternativa correta com base nas previsões da Constituição Federal sobre a Administração Pública.

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Q16188

Direito Constitucional » Direitos da Nacionalidade

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) Nível Superior Prova: Advogado

Assinale a alternativa correta que indique todos os símbolos da República de acordo com as normas da Constituição Federal sobre os símbolos da República.

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Q16187

Direito Constitucional » Direitos Sociais

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) Nível Superior Prova: Advogado

Considere as normas da Constituição Federal sobre a liberdade de associação profissional ou sindical e assinale a alternativa correta.

a) A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, bem como o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical

b) É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município

c) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive apenas em questões judiciais

d) A assembleia geral fxará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, limitada até o máximo independentemente da contribuição prevista em lei

e) É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho

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02 de Outubro de 2025