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4.035 Questões de Direito Constitucional 2025

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)

Q16186

Direito Constitucional » Direitos Individuais, Direito de Propriedade

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) Nível Superior Prova: Advogado

Considere as normas da Constituição Federal sobre direitos e garantias fundamentais e assinale a alternativa INCORRETA.

a) São assegurados, nos termos da lei, o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações associativas

b) São assegurados, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas

c) São assegurados, nos termos da lei, o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas

d) São assegurados, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas, excluídas as atividades desportivas

e) São assegurados, nos termos da lei, o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais

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Q16185

Direito Constitucional » Direitos Individuais, Direito de Propriedade

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) Nível Superior Prova: Advogado

Analise os itens a seguir e considere as normas da Constituição Federal sobre a garantia de sigilo para assinalar a alternativa correta.

a) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na própria Constituição, sendo vedado tal ato por interesse social

b) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e posterior indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na própria Constituição

c) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e posterior indenização em dinheiro ou isenções, ressalvados os casos previstos na própria Constituição

d) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro ou títulos, ressalvados os casos previstos na própria Constituição

e) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na própria Constituição

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Q16184

Direito Constitucional » Direito à Privacidade, Direitos Individuais

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) Nível Superior Prova: Advogado

Analise os itens a seguir e considere as normas da Constituição Federal sobre a garantia de sigilo para assinalar a alternativa correta.

a) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal

b) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas, de dados e das comunicações telegráfcas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal

c) É inviolável o sigilo das comunicações telefônicas e das comunicações telegráficas, de dados e da correspondência, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal

d) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual civil

e) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, em qualquer caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual civil

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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB)

Q16148

Direito Constitucional »

Ano: 2017 Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB) Nível Superior Prova: Professor Português

No que concerne aos níveis e modalidades de educação e ensino, previstos na Lei nº 9394/96, pode-se afirmar que:

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Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)

Q16111

Direito Constitucional »

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ) Nível Superior Prova: Aspirante da Polícia Militar

No que tange ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

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02 de Outubro de 2025